ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 708, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Convoca a XIII Conferência Municipal da Saúde do Município de Barracão – RS.

 

Luíz Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

Considerando ser a Conferência Municipal de Saúde fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme disposições estabelecidas pela Lei Federal 8.142/90,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretada, mediante decisão do Conselho Municipal de Saúde, convocação para a XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no dia 30 de junho de 2026, com início a partir das 13h30min e encerramento previsto para as 16h.

 

Art. 2º A XIII Conferência Municipal de Saúde será realizada em formato presencial, nas dependências do auditório da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Barracão.

 

Art. 3º O tema central da XIII Conferência Municipal de Saúde, será: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

 

Art. 4º A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de junho de 2026.


LUÍZ CARLOS DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se. 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
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