ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2020, DE 7 DE JULHO DE 2011.

“Altera o artigo da Lei 1.898 de 02 de março de 2010”.

 

O Prefeito Municipal de Terra de Areia faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a seguinte L E I:

 

 Art. 1º. Fica alterado o art. 4º da Lei nº 1.898 de 02 de março de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 4º. O Plano de Cargos Efetivos é constituído pelas seguintes categorias funcionais:

 

CATEGORIA FUNCIONAL Nº PADRÃO

 

Técnico em Contabilidade 01 06

Secretário Executivo 02 06

Tesoureiro 01 05

Vigilante 01 03

Auxiliar de Limpeza 01 03

Assistente Legislativo 01 03

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

 

 

JOELCI DA ROSA JACOBS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se

 

ROBERTO A. THOMAS

Secretário de Administração e Planejamento

 

Parte Integrante da Lei nº 2020/11.

 

 

ANEXO I

 

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

DO CARGO DE ASSITENTE LEGISLATIVO

 

Denominação:

 

Assessor Legislativo

 

Atribuições:

 

Descrição Sintética: Executar trabalhos de caráter organizacional e serviços externos.

 

Descrição Analítica: Atender ao público em geral, pessoalmente e ao telefone para prestar informações básicas sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores e efetuar o encaminhamento do atendimento inicial ao setor solicitado; receber, protocolar, arquivar, entregar e/ou encaminhar documentos e correspondências internas e externas, monitorando seu andamento conforme solicitação e supervisão direta; anotar recados; agendar reuniões, fazer cópias em máquinas copiadoras, realizar rotinas de entrega de correspondências; realizar demais atividades correlatas.

 

Condições de Trabalho:

- Horário: 40 horas semanais;

 

Requisitos para Provimento:

- Idade mínima: 18 (dezoito) anos;

- Escolaridade: Ensino fundamental completo; 

 

Recrutamento: Por Concurso Público.


Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Código Identificador:4B0F1314