ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ GONZAGA

GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 01/2026.

O MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA/RS, com sede na Rua Venâncio Aires, nº 2438, Centro, São Luiz Gonzaga/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 87.613.022/0001-05, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda – Setor de Cadastro e Controle Tributário, no uso de suas atribuições legais e administrativas, INTIMA os contribuintes abaixo identificados, nos termos da legislação tributária vigente, para que tomem ciência e adotem as providências cabíveis quanto às pendências fiscais descritas neste edital.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente intimação é expedida com fundamento nos arts. 142, 145 e 149 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), Arts. 95 e 96 do Código Tributário Municipal de São Luiz Gonzaga/RS, bem como na Lei Municipal nº 7.025/2025, que dispõe sobre o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa de créditos tributários e não tributários do Município de São Luiz Gonzaga, e demais normas tributárias e administrativas aplicáveis no âmbito municipal.

MOTIVO DA INTIMAÇÃO: Conforme apuração realizada pelo Setor de Cadastro e Controle Tributário Municipal, constam em nome dos contribuintes abaixo relacionados pendências fiscais relativas a tributos municipais em atraso, razão pela qual ficam cientificados para que promovam a regularização ou apresentem manifestação, na forma da legislação vigente.

PROVIDÊNCIAS: Os contribuintes deverão comparecer junto à Secretaria Municipal da Fazenda de São Luiz Gonzaga/RS – Setor de Cadastro e Controle Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital, a fim de regularizar a situação fiscal ou apresentar defesa administrativa, nos termos do art. 1º, inciso V, da Lei Municipal nº 7.025/2025, sendo que o não atendimento à presente intimação no prazo estabelecido ensejará a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo inscrição em dívida ativa, encaminhamento para protesto extrajudicial e cobrança judicial, conforme o caso.

LOCAL E HORÁRIO PARA ATENDIMENTO:

 

• Endereço: Rua Venâncio Aires, 2438 - Centro, São Luiz Gonzaga – RS.

• Horário: 7h ás 13h (até 28 de fevereiro de 2026).

• Contato: (55) 3352-9300/Whatsapp (55)3352-9321.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente intimação é realizada por meio de edital, considerando-se os contribuintes nele relacionados validamente intimados para todos os efeitos legais a partir da data de sua publicação no órgão oficial do Município.

 

São Luiz Gonzaga/RS, 09 de fevereiro de São Luiz Gonzaga/RS.

 

PEDRO ROBERTO HECK

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

CONTRIBUINTES:

 

• Nome/Razão Social: A. BRAND E CIA LTDA

• CPF/CNPJ: 1_3_22_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará -Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço: RUA JULIO DE CASTILHOS, 1980.

 

• Nome/Razão Social: A. DE SOUZA & CIA LTDA

• CPF/CNPJ: 0_4_5_3_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará -Fisc/Vistoria/ Ano: 2022.

• Endereço: RUA GOMES CARNEIRO, 1105.

 

• Nome/Razão Social:A.L.S MERCEARIA LTDA - ME

• CPF/CNPJ:2_7_3_60_0_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará -Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA JULIO DE CASTILHOS, 2318

 

• Nome/Razão Social:ACLETON ORTIZ GUIMARÃES - MEI

• CPF/CNPJ:2_4_8_5_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará -Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:RUA TREZE DE MAIO, 1259.

 

• Nome/Razão Social:ADALBERTO ALVES DOS SANTOS

• CPF/CNPJ:1_7_6_8_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021

• Endereço:TRAV. OSVALDO ARANHA,82.

 

• Nome/Razão Social:ADAO FONSECA

• CPF/CNPJ:9_4_7_6_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021

• Endereço:TRAV. LUIZ VIEIRA MARQUES, 50.

 

• Nome/Razão Social:ADAO GARCEZ - MEI

• CPF/CNPJ:3_7_0_1_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício:Alvará -Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA DINARTE VIEIRA MARQUES, 419.

 

• Nome/Razão Social:ADEMIR ALVES PADILHA

• CPF/CNPJ:2_9_5_2_ _ _ _

• Tributo/Exercício:IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA ALVARO BATISTA, 1385.

 

• Nome/Razão Social:ADI ADELIO REDESKI DE SOUZA

• CPF/CNPJ:2_8_9_4_ _ _ _

• Tributo/Exercício:IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 2377.

 

• Nome/Razão Social:ADIR TERRA E CIA LTDA

• CPF/CNPJ:0_0_5_6_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA RUI RAMOS, 1508.

 

• Nome/Razão Social:ADRIANA ANGER COMASSETTO FERRAZZA - ME

• CPF/CNPJ:3_8_7_1_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022

• Endereço:AV. SENADOR PINHEIRO MACHADO, 2510, CENTRO.

 

• Nome/Razão Social:AGRIMISSÕES COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME

• CPF/CNPJ:2_7_8_9700_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022

• Endereço:RUA QUINTINO BOCAIUVA, 1277.

 

• Nome/Razão Social:AGOSTINHO VIEIRA MATOS - MEI

• CPF/CNPJ:3_4_5_0_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 4533.

 

• Nome/Razão Social:ALAN CABRAL BARCELOS

• CPF/CNPJ:0_1_929_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA DINARTE VIEIRA MARQUES, 1805.

 

• Nome/Razão Social: ALBERTO DA SILVA JULHANO - MEI

• CPF/CNPJ:2_7_0_8_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA JULIO DE CASTILHOS, 6014.

 

• Nome/Razão Social: ALCIDES BUENO DA SILVEIRA

• CPF/CNPJ:0_3_7_9_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA ANTONIO G. P. MACHADO, 446.

 

• Nome/Razão Social: ALCEMIR ALVES TROLLE - MEI

• CPF/CNPJ:2_0_6_1_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA FERNANDO MACHADO, 2723.

 

• Nome/Razão Social: ALESANDRO CASTILHOS GOMES - MEI

• CPF/CNPJ:3_9_5_8200_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA JOAO BATISTA FABRICIO, 229.

 

• Nome/Razão Social: ALESSANDRO SOUZA SARAIVA - MEI

• CPF/CNPJ:3_3_7_7_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA BORGES DE MEDEIROS, 2963

 

• Nome/Razão Social: ALEX DE OLIVEIRA TRINDADE - ME

• CPF/CNPJ:4_6_9_5_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - LIC/Localização/Ano: 2022

• Endereço:RUA GEN. PORTINHO, 416.

 

• Nome/Razão Social: ALEXSANDRO GUIMARAES PEREIRA - ME

• CPF/CNPJ:2_2_6_3_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA EDMAR F. FABRICIO, 2093.

 

• Nome/Razão Social: ALEXSANDRO TORRES CHAGAS - MEI

• CPF/CNPJ:3_7_7_1_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA MAL. FLORIANO PEIXOTO, 2099.

 

• Nome/Razão Social: ALINE PADILHA DA SILVA - MEI

• CPF/CNPJ:3_8_8_2_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021

• Endereço:RUA JOAO BATISTA FABRICIO, 114

 

• Nome/Razão Social:ALINE RITIELI BATISTA LUBAS - MEI

• CPF/CNPJ:3_0_5_6400_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA JULIO DE CASTILHOS, 5141.

 

• Nome/Razão Social:ALINE SEBASTIANI REI

• CPF/CNPJ:0_2_7_9_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA GEN. PAIVA, 2143.

 

• Nome/Razão Social:ALISSON BATISTA ALEXANDRE

• CPF/CNPJ:0_6_9_3_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA SAO JOAO, 221.

 

• Nome/Razão Social:ALISSON RAFAEL BAIRROS ALVES - ME

• CPF/CNPJ:3_0_4_ _000_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:RUA SAO JOAO, 2507.

 

• Nome/Razão Social:ALMIR FERNANDES BRAGA

• CPF/CNPJ:9_3_8_8_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA JULIO DE CASTILHOS, 4574.

 

• Nome/Razão Social:ALVAIR CAETANO DOS SANTOS

• CPF/CNPJ:4_4_5_1_ _ _ _

• Tributo/Exercício: ISSQN - FIXO/Ano:2021.

• Endereço:RUA BENTO GONÇALVES, 1476.

 

• Nome/Razão Social:ALZEMIRO CHUQUEL ALVES - MEI

• CPF/CNPJ:2_6_3_2_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:RUA JOSE BONIFACIO, 3738.

 

• Nome/Razão Social:AMADEU DE MELO PIRES - MEI

• CPF/CNPJ:0_0_8_7200_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:RUA BENTO GONCALVES, 484.

 

• Nome/Razão Social:ANA CARLA LIMA LUCAS

• CPF/CNPJ:5_4_8_8_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA VENANCIO AIRES, 2790 AP.401.

 

• Nome/Razão Social:ANA MARIA SANDRI

• CPF/CNPJ:4_7_7_9_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA BENTO SOEIRO DE SOUZA, 3340

 

• Nome/Razão Social:ANA TEREZA MARQUES ANDRADE

• CPF/CNPJ:4_4_3_7_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA GEN. LIMA, 2210.

 

• Nome/Razão Social:ANADIR STOCKER

• CPF/CNPJ:3_4_4_2_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA BARAO DA PASSAGEM, 2620

 

• Nome/Razão Social:ANDERSON BORCK CARVALHO - MEI

• CPF/CNPJ:4_4_3_4_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:TRAV. B, 62

 

• Nome/Razão Social: ANDERSON PEREIRA SCHEUNEMANN - MEI

• CPF/CNPJ:2_8_5_3_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:TRAV. MARTIRES DAS MISSOES, 37.

 

• Nome/Razão Social: ANDRE FERREIRA BRUM

• CPF/CNPJ:0_1_8_7_ _ _ _

• Tributo/Exercício:IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA FERNANDO MACHADO, 3399.

 

• Nome/Razão Social: ANDRE LUIS LOURENÇO DE MIRANDA - ME

• CPF/CNPJ:3_5_5_0_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA JOAO GOULART, 573.

 

• Nome/Razão Social: ANDRE PARAIBA MACIEL EIRELI - ME

• CPF/CNPJ:3_3_0_96_0_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA BORGES DE MEDEIROS, 4440.

 

• Nome/Razão Social: ANDREI GOMES VARGAS - MEI

• CPF/CNPJ:3_0_4_7_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:AV. SEN. PINHEIRO MACHADO, 1940.

 

• Nome/Razão Social: ANDRISE DAMIAN PORTELA - MEI

• CPF/CNPJ:1_7_4_4_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA VENANCIO AIRES, 4453.

 

• Nome/Razão Social: ANTONINO RIOS MACHADO

• CPF/CNPJ:2_3_8_3_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA ANDRADE NEVES, 1832.

 

• Nome/Razão Social: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS - MEI

• CPF/CNPJ:2_7_7_6_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:RUA VENANCIO AIRES, 3179.

 

• Nome/Razão Social: ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA

• CPF/CNPJ:9_1_9_1_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA QUINTINO BOCAIUVA,1426.

 

• Nome/Razão Social: ANTONIO CARLOS VILANOVA

• CPF/CNPJ:3_9_9_7_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA VENANCIO AIRES, 3018.

 

• Nome/Razão Social: ARACELI REBELO DE SOUZA - ME

• CPF/CNPJ:2_3_9_5_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA TREZE DE MAIO, 2150.

 

• Nome/Razão Social: ARGOS SANTOS MOISINHO

• CPF/CNPJ:1_6_1_10_ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:TRAV. NOE FERREIRA NETO, 44.

 

• Nome/Razão Social: ARNILDO KLUG FENNER & CIA LTDA

• CPF/CNPJ:2_4_5_3100_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:JOAO GOULART, 1872.

 

• Nome/Razão Social: ATALIBA NUNES LEAL

• CPF/CNPJ:3_9_7_8_ _ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço: RUA BENTO SOEIRO DE SOUZA, 004585.

 

• Nome/Razão Social: AUREA SANTANA DOS SANTOS

• CPF/CNPJ:8_2_3_5_ _ _ _ .

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 121

 

• Nome/Razão Social: AURI ROQUE WESZ

• CPF/CNPJ:2_3_9_71_ _ _ .

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço: RUA RUI RAMOS, 373.

 

• Nome/Razão Social: BRUNA TAVARES FRAGA

• CPF/CNPJ:0_5_0_19_ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço: TRAV. RIO BRANCO, 66.

 

• Nome/Razão Social: BRUNO JACQUES GARCIA

• CPF/CNPJ:0_4_1_78_ _ _

• Tributo/Exercício: ISSQN - FIXO/Ano:2022..

• Endereço: RUA GEN. PORTINHO, 1514

 

• Nome/Razão Social: BRUNO MARTINS PINTO - MEI

• CPF/CNPJ:3_2_5_3_0_0_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço: RUA JULIO DE CASTILHOS, 4604.

 

• Nome/Razão Social: BRUNO VIEIRA MACHADO

• CPF/CNPJ:6_7_1_29_ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA JULIO DE CASTILHOS, 3698

 

• Nome/Razão Social: ACLETON ORTIZ GUIMARÃES - MEI

• CPF/CNPJ:2_4_8_5_0_0_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço: RUA TREZE DE MAIO, 1259.

 

• Nome/Razão Social: ALCINDO PENTEADO DA SILVA - MEI

• CPF/CNPJ:3_2_8_6_ _00_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço: TRAV. SETE DE SETEMBRO, 625.

 

• Nome/Razão Social: ALVARES COLLETO

• CPF/CNPJ:4_5_9_74_ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2022.

• Endereço:RUA PRIMEIRO DE MARÇO, 07.

 

• Nome/Razão Social: ALVICIO MIRANDA SILVA

• CPF/CNPJ:5_5_0_590_ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço: RUA BORGES DE MEDEIROS, 5042.

 

• Nome/Razão Social: ANA CLIVIA RODRIGUES DOS SANTOS - MEI

• CPF/CNPJ:4_0_4_2_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço: RUA SEPE TIARAJU, 2331.

 

• Nome/Razão Social: AMANDA SILVA DA ROSA

• CPF/CNPJ:0_2_6_91_ _ _

• Tributo/Exercício: ISSQN-FIXO/Ano:2022/Parcelas: 4 a 18.

• Endereço: RUA GEN. LEOVEGILDO PAIVA, 1319, APT 11.

 

• Nome/Razão Social: ANA PAULA BICCA LOBO - MEI

• CPF/CNPJ:4_0_0_200_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:TRAV. CB. SILVIO SANTOS, 127.

 

• Nome/Razão Social: ANDREA FERREIRA DUARTE - MEI

• CPF/CNPJ:3_6_0_7_00_ _ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA JOAO GOULART, 827.

 

• Nome/Razão Social: ANDREA MACEDO DA ROSA

• CPF/CNPJ:9_8_1_69_ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA EDMAR F. FABRICIO, 982.

 

• Nome/Razão Social: ANDREA HUGEN SILVA

• CPF/CNPJ:6_1_1_98_ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA BORGES DE MEDEIROS, 1579.

 

• Nome/Razão Social: CAMILA WOSNIAK - MEI

• CPF/CNPJ:3_6_66_2_0_0_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA SILVA JARDIM, 3521.

 

• Nome/Razão Social: CARINA CHAGAS DE SOUZA - MEI

• CPF/CNPJ:2_5_0_1_000_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2021.

• Endereço:RUA SILVA JARDIM, 4021.

 

• Nome/Razão Social: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TORRES - MEI

• CPF/CNPJ:_ _ _84_ _3_00_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:TRAV. OSVALDO ARANHA, 196

 

• Nome/Razão Social: CARLOS ALBERTO SUBUTZKI - MEI

• CPF/CNPJ:2_9_9_13000_ _ _

• Tributo/Exercício: Alvará - Fisc/Vistoria/Ano: 2022.

• Endereço:TRAV. JOAO XXIII, 57.

 

• Nome/Razão Social: CARLOS AUGUSTO DE MORAES DUTRA

• CPF/CNPJ:0_5_7_29_ _ _

• Tributo/Exercício: IPTU/Ano: 2021.

• Endereço:RUA TREZE DE MAIO, 1315. 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/02/2026. Edição 4266
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