ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2174/2019
Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-980,00 (Novecentos e oitenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 2366
Elem. Desp: 3.3.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES......................R$ - 980,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO
Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 854
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ - 980,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 03 dias do mês de Setembro de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4B5EDA4E