ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2174/2019

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRE DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$-980,00 (Novecentos e oitenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2019 na seguinte classificação:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 2366

Elem. Desp: 3.3.90.92.00 – DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES......................R$ - 980,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO ESPECIAL autorizado no Artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.512.0013.2.095 – MANUT. E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO

Recurso: 0001 – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 854

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............................R$ - 980,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 03 dias do mês de Setembro de 2019.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
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