ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.826- ABRE CREDITO SAUDE

LEI MUNICIPAL Nº 2.826, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 20.055,00 (vinte mil e cinquenta e cinco reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.089 – PROGRAMA CUSTEIO INERENTE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA-QUALIFAR-SUS

318 4.4.9.0.52.00.00.0600 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....R$ 20.055,00

TOTAL.......................................................R$ 20.055,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 20.055,00 (vinte mil e cinquenta e cinco reais) a seguinte fonte de recurso:

 

I – Por Superávit do recurso 0600...................R$ 14.680,00

 

II – Por Redução de Dotações:

 

ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA – RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.089 – PROGRAMA CUSTEIO INERENTE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA-QUALIFAR-SUS

315 3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 1.375,00

317 3.3.9.0.39.00.00.0600 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 4.000,00

TOTAL.............................................R$ 20.055,00

 

Art.2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

RAFAEL DE OLIVEIRA VIGNE

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 


Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:4B6EA31C