ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 479/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 479/2025

Processo nº 566/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peça para manutenção do veículo Prisma ITF2267, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

01

CABOS DE VELA NGK.

R$ 168,11

R$ 168,11

2

01

VELAS NGK.

R$ 114,40

R$ 114,40

3

01

SONDA POS CATALIZADOR NTK.

R$ 422,43

R$ 422,43

4

01

BOMBA DE COMBUSTIVEL FLES REFIL.

R$ 170,10

R$ 170,10

5

01

MARCADOR DE COMBUSTIVEL.

R$ 90,84

R$ 90,84

MATERIAL:

R$ 965,88

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 965,88

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA.

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Rua ARMINDO JOSÉ TRONCO N°1280, BAIRRO BELA VISTA CEP 97.200-000 RESTINGA SECA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para finalidade de manutenção do veículo citado acima, para que possa dar prosseguimento nas suas atividades de transporte dos munícipes para atendimentos médicos.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA.

CNPJ nº 49.664.830/0001-02

Valor global R$ 965,88 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitente e oito centavos).

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 982,00 (novecentos e oitenta e dois reais).

 

Empresa: MAUS E CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 1.028,00 (um mil e vinte e oito reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: FMS.

Ação: 2180

Fonte: 1600/4500

Despesa: 2456

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa Luiz Gustavo Maia Machado Secretario da Saúde mat. 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 06 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4BA7DB41