ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 270-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 270/2026

Processo nº 303/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Aquisição de materias para reformar o conselho tutelar, visando atender a demanda para o Gabinete do Prefeito. reforma interna, com substituição de pisos, e pintura externa da edificação do Conselho Tutelar, visando melhoria das condições estruturais, salubridade e adequação do ambiente de trabalho e atendimento ao público, com recursos oriundos de emendas impositivas dos vereadores Pablo Milani EMENDA 10, Fernando Ferreira EMENDA 32, Mateus Ruviaro EMENDA 52, Aci da Silva Cardoso EMENDA 135, Gilson Severo EMENDA 75, Claudionir Bender EMENDA 116, José Cardoso EMENDA 93, Marcelo de Oliveira 156 e Valdecir Bortoluzzi EMENDA 182, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

50 saco

ARGAMASSA VOTORAN MULT PISOS/PIS CZ 20KG

R$ 39,58

R$ 1.979,34

02

70,37 metro

CER BELLACER 56X56 57076 HD ACRT A4 2,27

R$ 30,70

R$2.160,55

03

5 UN

DISCO DIAMANTADO NOVE54 105MM N2

R$ 14,44

R$ 72,21

04

10 UN

FITA CREPE VONDER 48MMX50M

R$ 11,73

R$ 117,33

05

1 LATA

FUNDO P/METAIS ANTIC ZARCORAL/2667 3,6L

R$ 163,33

R$ 163,33

06

1 LATA

FUNDO PREPAR PAREDE BÁGUA CORAL 2618 18L

R$ 293,46

R$ 293,46

07

3 KIT

KIT P/PINTURA ATLAS AT1016P 7PÇS

R$ 48,75

R$ 146,25

08

20 UN

LIXA ATLAS FERRO GR80 20/80

R$ 5,40

R$ 108,15

09

60 UN

LIXA MASSA NORTON A257 GR60 225X275

R$ 0,58

R$ 35,17

10

25 metro

LONA PRETA 4X100M 75 MICRAS 30KG

R$ 6,31

R$ 157,81

11

4 LATA

MASSA RENNER ACRÍLICA 4686.43 BR 25KG

R$ 203,23

R$ 812,94

12

2 LATA

PRIMER P/IMPERMEAB VONDER 3,6 LITROS

R$ 46,93

R$ 93,86

13

20 SAC

REJUNTE QUARTZ MR CAFÉ 1KG

R$ 8,09

R$ 161,88

14

1 LATA

RESINA BASE PROT HYDRO SEL HYSO 18L

R$ 108,34

R$ 108,34

15

1 LATA

SELADOR RENNER ACRILICA PIG 288110 16L

R$ 144,50

R$ 144,50

16

2 LATA

SOLVENTE SAYERRAZ DS 451 900ML

R$ 19,84

R$39,69

17

5 LATA

TINTA ACR RENNER DUCRYL SB BR 7400 18L

R$ 325,09

R$ 1.625,45

18

1 LATA

TINTA RENNER ESMALTE EXTRA 1166 TAB 3,6L

R$ 139,87

R$ 139,87

19

1 LATA

TINTA RENNER ESMALTE EXTRA 1166 TAB 3,6L

R$ 139,87

R$ 139,87

Material:

R$ 8.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 8.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA

CNPJ 96.418.264/0129-00

RUA 7 DE SETEMBRO, N° 1030, BAIRRO CENTRO, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de material para reforma , destinados à execução das

reformas e obras que necessitam ser realizadas por esta Secretaria. O referido material faz-se necessário.

 

2.2– Dos preços

 

Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA

CNPJ 96.418.264/0129-00

Valor global R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

 

Empresa: CASA DO CONSTRUTOR INEU

CNPJ 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 9.043,10 (nove mil e quarenta e três reais e dez centavos.).

 

Empresa: LOJAS BECKER

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 9.780,82 (nove mil setecentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos.

);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: GABINETE DO PREFEITO

Unidade: GABINETE DO PREFEITO

Ação: 2274

Fonte: 1500

Despesa Principal: 244

Despesa: 3369

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Pablo Garcia Milani, cargo de Secretária do Planejamento matrícula 1604-2.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4BC875B7