ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 464.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 464/2026

Processo nº 522/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de Show Musical destinada à programação de evento promovido pelo Grupo Cabo Enrolado, com apoio da Prefeitura Municipal de Formigueiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial – SECULTIR, conforme especificações, quantidade e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: Guilherme Brum dos Santos (Banda Tchê Sanfona)

CNPJ nº 54.407.340/0001-60

Rua Francisco Antonio de Vargas, nº 164, São Sepé - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para os serviços, objeto da presente Dispensa.

A contratação tem por finalidade contribuir para a programação cultural e de integração comunitária do evento, proporcionando apresentação musical ao público participante e apoiando iniciativa cultural promovida pelo Grupo Cabo Enrolado.

A presente contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização de apresentação musical da Banda Tchê Sanfona, para compor a programação do evento promovido pelo Grupo Cabo Enrolado, previsto para o dia 10 de outubro de 2026.

O evento será aberto ao público em geral, sendo a apresentação musical destinada a contribuir com a programação cultural, de integração e de entretenimento oferecida à comunidade.

O Grupo Cabo Enrolado possui trajetória junto à comunidade local e participa da realização de atividades que promovem a integração, a convivência e a participação da comunidade. Nesse contexto, o apoio da Prefeitura Municipal de Formigueiro, por meio da SECULTIR, busca contribuir para a realização da atividade cultural.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: Guilherme Brum dos Santos (Banda Tchê Sanfona)

CNPJ nº 54.407.340/0001-60

Valor global R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)

 

Empresa: Banda AESA

CNPJ nº 42.275.752/0001-05

Valor global R$ 18.000 (dezoito mil reais)

 

Empresa: Carlos Hendges – Banda Milennium Cia Show

CNPJ nº 66.116.729/0001-36

Valor global R$ 28.000 (vinte e oito mil reais)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: Secretaria Municipal da Cultura

Unidade: Departamento de Cultura e Eventos

Ação: 2019

Fonte do Recurso: 1500

Despesa: 2894 (2891)

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência bancária, para a conta da Contratada citada na proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pelo recebimento do objeto, como fiscalizadora do contrato, a Servidora Eduarda Canut Soares da Rosa, matricula 1599-7 e como Gestora do contrato a Secretaria de Cultura, Sra. Laís Moreira Figueiredo, matricula 1596-2, nomeadas, através de portaria pelo Sr. Prefeito Municipal.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 28 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4BC8ADEA