ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4045/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4045/2026
Abre crédito especial, no valor de R$ 700,00 e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO
UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. EC E TURISMO
FUNÇÃO: 22 – INDUSTRIA
SUBFUNÇÃO: 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: 0100 – APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE: 2.091 – Manutenção do Orgão Desenv. Ec. e Turismo
3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..............................R$ 700,00
Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de impostos
Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 700,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 26 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4BD8D9A4