ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4045/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4045/2026

 

Abre crédito especial, no valor de R$ 700,00 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).

 

ORGÃO: 11 – SECRETARIA MUN.DE DESENVOLVIMENTO EC. E TURISMO

UNID. ORÇ: 01 – SECRETARIA MUN. DE DESENV. EC E TURISMO

FUNÇÃO: 22 – INDUSTRIA

SUBFUNÇÃO: 661 – PROMOÇÃO INDUSTRIAL

PROGRAMA: 0100 – APOIO ADMINISTRATIVO

ATIVIDADE: 2.091 – Manutenção do Orgão Desenv. Ec. e Turismo

3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor..............................R$ 700,00

Fonte de Recursos: 2.500 – Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 700,00, da Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 26 DE MAIO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4BD8D9A4