ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ

Departamento de Comunicações Administrativas

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00.

Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Atividade 2.001 – Custo Operacional do Legislativo. 3.1.90.16.00.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ......................... R$ 10.000,00.

 

Art. 2º. Servirá de recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

Atividade 2.001 – Custo Operacional do Legislativo. 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil .........................R$ 10.000,00.

 

3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 12 DE JULHO DE 2022.

 

MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

GIANI RAMOS LOPES

Sec. Mun. Administração e Fazenda.


Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
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