ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 42/2026

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 42/2026

VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025

PROCESSO Nº 4642025

Ata de Registro de Preços nº 114/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a Empresa Pedro Roberto Schneider Krewer, inscrita no CNPJ sob nº 00.890.183/0001-68, com sede à Rua Sueli Gomes de Oliveira, nº 7920, Bairro: Uglione, na cidade Santa Maria/RS, CEP: 97070-795, Telefone(55) 3225-3097 ou (55) 99603-2041, email: krewer@krewertacografos.com.br, representada pelo Sr. Pedro Roberto Schneider Krewer, inscrito no CPF sob nº 275.730.100-44 e RG nº 2012966161, brasileiro residente e domiciliado na Rua Sueli Gomes de Oliveira, nº 7920, Bairro: Uglione, na cidade Santa Maria/RS, CEP: 97070-795, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço global por lote, observadas as cláusulas estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preço, conforme a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)

I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de Instalação e Aferição de Tacógrafos, visando atender a demanda das Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)

I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.

III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 05 de setembro de 2026, ou seja, vigência até a data de 05 de setembro de 2027.

 

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)

I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:

 

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANTITATIVO

VALOR UNITÁRIO R$

VALOR TOTAL R$

01

01

AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO (SELAGEM, ENSAIO, CALIBRAÇÃO E GUIA GRU), COM AFERIÇÃO, MEDIÇÃO, AJUSTES, EMISSÃO DE RELATÓRIO E LAUDO TÉCNICO CONTENDO OS DADOS DOS REFERIDOS VEÍCULOS, COLOCAÇÃO DE LACRE E ETIQUETA COM DATA DE VENCIMENTO. SEGUINDO A RESOLUÇÃO N° 87/99 DO CONTRAN, OU OUTRA QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA.

20

462,42

9.248,40

02

02

INSTALAÇÃO DO TACÓGRAFO DIGITAL, INCLUINDO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO.

07

503,52

3.524,67

 

II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 12.773,07 (doze mil e setecentos e setenta e três reais e sete centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.

 

Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.

 

Formigueiro- RS, 31 de agosto de 2026

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

PEDRO ROBERTO SCHNEIDER KREWER –

Contratada

CNPJ nº 00.890.183/0001-68


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4C0D1DF9