ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 42/2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 42/2026
VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2025
PROCESSO Nº 4642025
Ata de Registro de Preços nº 114/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a Empresa Pedro Roberto Schneider Krewer, inscrita no CNPJ sob nº 00.890.183/0001-68, com sede à Rua Sueli Gomes de Oliveira, nº 7920, Bairro: Uglione, na cidade Santa Maria/RS, CEP: 97070-795, Telefone(55) 3225-3097 ou (55) 99603-2041, email: krewer@krewertacografos.com.br, representada pelo Sr. Pedro Roberto Schneider Krewer, inscrito no CPF sob nº 275.730.100-44 e RG nº 2012966161, brasileiro residente e domiciliado na Rua Sueli Gomes de Oliveira, nº 7920, Bairro: Uglione, na cidade Santa Maria/RS, CEP: 97070-795, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço global por lote, observadas as cláusulas estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preço, conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada no ramo de Instalação e Aferição de Tacógrafos, visando atender a demanda das Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.
III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 05 de setembro de 2026, ou seja, vigência até a data de 05 de setembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)
I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:
|
LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTITATIVO |
VALOR UNITÁRIO R$ |
VALOR TOTAL R$ |
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01 |
01 |
AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO (SELAGEM, ENSAIO, CALIBRAÇÃO E GUIA GRU), COM AFERIÇÃO, MEDIÇÃO, AJUSTES, EMISSÃO DE RELATÓRIO E LAUDO TÉCNICO CONTENDO OS DADOS DOS REFERIDOS VEÍCULOS, COLOCAÇÃO DE LACRE E ETIQUETA COM DATA DE VENCIMENTO. SEGUINDO A RESOLUÇÃO N° 87/99 DO CONTRAN, OU OUTRA QUE VIER A SUBSTITUÍ-LA. |
20 |
462,42 |
9.248,40 |
|
02 |
02 |
INSTALAÇÃO DO TACÓGRAFO DIGITAL, INCLUINDO OS INSUMOS NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO. |
07 |
503,52 |
3.524,67 |
II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 12.773,07 (doze mil e setecentos e setenta e três reais e sete centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 31 de agosto de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
PEDRO ROBERTO SCHNEIDER KREWER –
Contratada
CNPJ nº 00.890.183/0001-68
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4C0D1DF9