ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 261/2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 261/2026

Processo nº 292/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Troca de óleo do veículo Van Ford Transit JDG2E03 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FILTRO DE ÓLEO.

R$ 112,00

R$ 112,00

02

12,5

ÓLEO MC 5W30 TBR

R$ 63,00

R$ 787,50

03

01

ELEMENTO FILTRO.

R$ 397,50

R$ 397,50

04

01

MÃO DE OBRA.

R$ 615,00

R$ 615,00

MATERIAL

R$ 1.297,00

MÃO DE OBRA

R$ 615,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.912,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SUPERAUTO

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, CEP 97000-001, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a troca de óleo do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SUPERAUTO

CNPJ nº 88.632.369/0001-68

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.912,00 (um mil novecentos e doze reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: FMS

Ação: 2180

Fonte: 1600

Despesa Principal: 2180/1982 materiais de consumo e lubrificantes.

Despesa Principal: 2030 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Luis Gustavo Maia Machado, cargo Secretário da Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 1502-4.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 11 de junho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4C0FCE68