ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 7.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Município, e dá outras providências.

 

O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos I, III e IV da Lei Municipal n.º 7.502, de 15 de dezembro de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento do Município, conforme os seguintes programas de trabalho e respectivas categorias econômicas:

 

200 - PODER EXECUTIVO

203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos

R$

50.000,00

3390350000

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - 1500

R$

50.000,00

 

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0105.2167 - Atenção Primária em Saúde

R$

100.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO - 2621-3210

R$

100.000,00

 

10.302.0105.2171 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

R$

20.000,00

3190040000

SALÁRIO CONTRATO TEMPORÁRIO - 1621

R$

20.000,00

 

10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária

R$

17.500,00

3390490000

AUXÍLIO TRANSPORTE - 1500-1002

R$

17.500,00

 

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT

26.782.0121.2323 - Mobilidade Urbana

R$

121.470,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1752

R$

121.470,00

 

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0113.2265 - Fomento à Produção Cultural

R$

2.750,30

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1715

R$

144,55

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 1716

R$

514,74

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2715

R$

1.031,47

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - 2716

R$

1.059,54

 

13.392.0114.2267 - Carnaval

R$

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$

2.000,00

 

217 - SECRETARIA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL

18.541.0122.1066 - Granja Municipal

R$

100.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501

R$

100.000,00

 

229 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04.122.0002.2026 - Gestão, Manutenção e Serviços da SEPLAG

R$

22.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO - 1501

R$

22.000,00

 

04.244.0109.2230 - Ações Transversais - Primeira Infância

R$

20.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1501

R$

20.000,00

 

233 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.362.0106.2201 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MÉDIO

R$

350.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 2571

R$

350.000,00

 

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL

08.241.0104.2153 - Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.241.0111.2240 - Acolhimento Institucional - Casa do Idoso

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS

R$

5.315,65

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$

100,00

3390920000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1660

R$

5.115,65

 

08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.244.0102.2131 - Acolhimento Institucional - Casa da Acolhida Luciety

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.244.0104.2152 - Proteção Especial à Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias

R$

100.000,00

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1660-3110

R$

100.000,00

 

08.244.0105.2163 - Cadastro Único

R$

25.200,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1500

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 2660

R$

25.000,00

 

08.244.0105.2186 - Centro POP

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

08.244.0110.2238 - Acolhimento em República para jovens

R$

100,00

3390340000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO - 1500

R$

100,00

 

247 - SECRETARIA MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL

14.131.0103.2139 - Educação e Comunicação Antirracista

R$

8.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501

R$

8.000,00

 

14.244.0103.2143 - Serviço de Atendimento a Vítimas de Racismo

R$

25.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1501

R$

25.000,00

 

 

 

249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil

R$

9.706,97

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$

4.706,97

3390140000

DIARIAS - PESSOAL CIVIL - 1500

R$

5.000,00

 

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas

R$

40.000,00

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1501

R$

40.000,00

 

 

TOTAL

R$

1.019.742,92

 

Art. 2º São reduzidos os valores abaixo indicados nos seguintes programas de trabalho e categorias econômicas:

 

200 - PODER EXECUTIVO

203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.2015 - Gestão, Manutenção e Serviços de Gestão de Recursos Humanos

R$

50.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

50.000,00

 

204 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04.122.0002.2016 - Gestão, Manutenção e Serviços da Fazenda

R$

4.706,97

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P/ CIVIL - 1500

R$

4.706,97

 

99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência

R$

175.000,00

9999990000

RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS - 1501

R$

175.000,00

 

208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0105.2178 - Vigilância Sanitária

R$

17.500,00

3390460000

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - 1500-1002

R$

17.500,00

 

210 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO SMTT

26.782.0121.2323 - Mobilidade Urbana

R$

121.470,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO - 1752

R$

121.470,00

 

214 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0112.2246 - Centro de Esporte e Cultura Unificados (CEU) das Artes

R$

2.000,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$

2.000,00

 

242 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

242.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO MUNICIPAL SOCIAL

08.241.0104.2153 - Acolhimento Institucional - Residência Inclusiva

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

08.241.0111.2240 - Acolhimento Institucional - Casa do Idoso

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

08.243.0105.2189 - Centros de Referência de Assistência Social - CRAS

R$

5.315,65

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO - 1500

R$

200,00

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1660

R$

5.115,65

 

08.243.0109.2233 - Famílias Acolhedoras e Apadrinhamento Afetivo

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

08.244.0102.2131 - Acolhimento Institucional - Casa da Acolhida Luciety

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

08.244.0105.2163 - Cadastro Único

R$

25.200,00

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 1500

R$

200,00

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ - 2660

R$

25.000,00

 

08.244.0105.2186 - Centro POP

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

08.244.0105.2187 - Centro de Referência da Assistência Social - CREAS

R$

100,00

3350430000

SUBVENÇÕES SOCIAIS - 1500

R$

100,00

 

08.244.0105.2188 - Acolhimento Institucional - Casa de Passagem

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

08.244.0110.2238 - Acolhimento em República para jovens

R$

100,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

100,00

 

249 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

04.122.0002.2035 - Gestão, Manutenção e Serviços da Defesa Civil

R$

5.000,00

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - 1500

R$

5.000,00

 

251 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

23.695.0108.2217 - Divulgação e Promoção de Pelotas

R$

40.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA - 1501

R$

40.000,00

 

 

TOTAL

R$

446.992,62

 

Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o art. 1º, a redução constante no art. 2º, bem como, Superávit Financeiro do exercício anterior nas Fontes: 2571 no valor de R$ 350.000,00, 2621-3210 no valor de R$ 100.000,00, 2715 no valor de R$ 1.031,47 e 2716 no valor de R$ 1.059,54 e Excesso de Arrecadação, no exercício, nas Fontes: 1621 no valor de R$ 20.000,00, 1660-3110 no valor de R$ 100.000,00, 1715 no valor de R$ 144,55 e 1716 no valor de R$ 514,74.


 Art. 4º No art. 1º, foram inseridos os recursos referentes às Emendas Impositivas elencadas na tabela abaixo, sendo que a redução dos valores ocorreu na Reserva de Contingência, Projeto/Atividade 99.999.9999.9999, classificação 9.9.99.99:

 

NÚMERO

UNIDADE
 GESTORA

PROJETO/
 ATIVIDADE

CLASSIFICAÇÃO
 DE DESPESA

VALOR

105/2025

217

18.541.0122.1066

3.3.90.39

 R$ 50.000,00

106/2025

 R$ 50.000,00

280/2025

229

04.122.0002.2026

3.3.90.30

 R$ 22.000,00

349/2025

04.244.0109.2230

4.4.90.52

 R$ 20.000,00

173/2025

247

14.131.0103.2139

3.3.90.39

 R$ 4.000,00

174/2025

14.244.0103.2143

4.4.90.52

 R$ 25.000,00

373/2025

14.131.0103.2139

3.3.90.39

 R$ 4.000,00

 

Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 3 de novembro de 2026.

 

FERNANDO MARRONI

Prefeito

 

Registre-se. Publique-se.

 

PEDRO JAIME BITTENCOURT JUNIOR

Secretário de Governo


Publicado por:
Priscila Rossales Vasconcelos
Código Identificador:4C1A963C