ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.
PORTARIA Nº. 475, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL/RS.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o servidor MARCELO EMMANUEL INDRUCZAK DE SOUZA, cargo de Assessor Técnico, matrícula n°. 24946, como responsável pelo patrimônio público Municipal, para realizar o controle dos bens públicos de caráter permanente, com as seguintes atribuições:
alimentação e atualização do sistema informatizado de controle patrimonial;
etiquetagem/emplaquetamento dos bens incorporáveis;
emissão, controle e arquivamento dos termos de responsabilidade, transferência e baixa;
controle formal das baixas patrimoniais;
encaminhamento mensal, ao Setor de Contabilidade, da movimentação patrimonial, demonstrando as aquisições, transferências e baixas patrimoniais;
controle dos equipamentos em conserto e suas respectivas garantias;
acompanhamento do inventário geral dos bens permanentes, que será realizado por Comissão específica;
orientação e suporte para as Comissões específicas;
outras atividades correlatas.
Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a portaria n°. 557/2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, 09 de outubro de 2026.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Publicação
Período: 30 dias, a contar da data de 09/10/2026.
Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:4C436207