ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI 3496

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.518,04 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS E QUATRO CENTAVOS).”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 25.518,04 (Vinte e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quatro centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Unidade Orçamentária: 005 – Departamento de Desporto

Função: 027 – Desporto e Lazer

Subfunção: 0812 – Desporto Comunitário

Programa de Governo: 241 – Criação de novos espaços desportivos

Ação: 1389 – Projeto de revitalização criação e modernização de praças

3.4.4.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (0001)................……...R$ 25.518,04

 

Total do Crédito Especial...........……...R$ 25,518,04

 

Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito especial, o que segue:

 

I – A redução das dotações abaixo relacionadas:

 

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura

Função: 0013 –Cultura

Subfunção: 392 – Difusão de Cultura

Programa de Governo: 239 – Realização de Eventos Culturais

Ação 2077 – Promoções e Eventos Culturais

3.4.4.9.0.92 – Despesas de Exercícios Anteriores (1799/0001)...........…...……...R$ 25.518,04

 

Total do Crédito Especial.........…..…R$ 25.518,04

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
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