ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.082 DE 04 DE JUNHO DE 2019.

Altera disposições na Lei n° 2.059 de 09/11/2006, que Reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e a Remuneração e dá outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O caput e o quadro de provimento efetivo dos profissionais da Educação, dispostos no Art. 30 da Lei n° 2.059 de 09 de novembro de 2006 passam a ter os seguintes descritivos:

“...

Art. 30 - O quadro de provimento efetivo dos profissionais da Educação é constituído por 180 (cento e oitenta) Professores, 8 (oito) Supervisores Educacionais, 2 (dois) Psicopedagogos e 4 (quatro) Orientadores Educacionais, assim distribuídos:

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

NÚMERO DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

Professor Educação Infantil

35

20 horas

Professor Anos Iniciais

78

20 horas

Professor Anos Finais - Língua Portuguesa

13

20 horas

Professor Anos Finais - Matemática

10

20 horas

Professor Anos Finais - Ciências

08

20 horas

Professor Anos Finais - História

05

20 horas

Professor Anos Finais - Educação Física

05

20 horas

Professor Anos Finais - Geografia

06

20 horas

Professor Anos Finais - Língua Estrangeira

04

20 horas

Professor Anos Finais - Artes

02

20 horas

Supervisor Educacional

08

40 horas

Psicopedagogo

02

20 horas

Orientador Educacional

04

40 horas

 

Art. 2° - O Parágrafo Único do Art. 30 da Lei n° 2.059 de 09 de novembro de 2006 passa a ser Parágrafo Primeiro, sendo acrescido um Parágrafo Segundo, com a seguinte redação:

...”

§ 2° - Todos os professores nomeados até a data de publicação da presente lei ficam automaticamente reclassificados, conforme o quadro atual.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 04 de junho de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:4C4A3CCF