ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 3.434 DE 24 DE MAIO DE 2023

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR  POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

GARLENO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:

02.01.04.122.0100.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.35.00.00.00 (31) – Serviços de Consultoria......................................................... R$ 60.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

03.04.27.812.805.2.015 – Manutenção do Módulo, Parques Esportivos e Competições

3.3.90.39.00.00.00 (91) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 60.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.02.12.306.0504.2.012 – Manutenção da Alimentação na Educação Fundamental

3.3.90.30.00.00.00 (168) – Material de Consumo........................................................... R$ 80.000,00

RECURSO: 1550 – Transferências do Salário-Educação

 

TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO................................. R$ 200.000,00

 

Art.2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.

03.01.04.122.0100.1.064 – Abertura de Concurso Público

3.3.90.39.00.00.00 (36) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica....................... R$ 30.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

04.01.99.999.0999.9.999 – Reserva de Contingência

9.9.99.99.99.02.00 (123) – Reserva de Contingência – Emendas................................... R$ 50.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

05.02.12.361.0506.2.011 – Manutenção do Transporte Escolar-Ensino Fundamental

3.3.90.39.00.00.00 (192) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..................... R$ 80.000,00

RECURSO: 1550 – Transferências do Salário-Educação

06.02.15.451.0601.2.019 – Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública

3.3.90.39.00.00.00 (368) – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..................... R$ 40.000,00

RECURSO: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

 

TOTAL DO ARTIGO SEGUNDO.................................. R$ 200.000,00

 

Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 24 DE MAIO DE 2023.

 

GARLENO ALVES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal da Fazenda

 

Registre-se

e Publique-se

 

GUILHERME ALVES DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Desporto


Publicado por:
Claiton Oliveira da Silva
Código Identificador:4C8A6BAF