ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ
Secretaria Municipal da Administração Planejamento e Meio Ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SETOR DE LICITAÇÕES
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026
Objeto: Contratação, pelo período de 12 (doze) meses, de empresa especializada para prestação de serviços de acompanhamento técnico e ambiental das condições e restrições descritas na LU FEPAM nº 1906/2024, referente a remediação de área degradada por disposição de RSU no município de Quaraí, bem como, a fim de atender a todo tipo de demanda/consulta referente a respectiva LU oriunda do órgão ambiental competente. Empresa Contratada: MARIO GILBERTO MAZZINI PINTO-MEI | CNPJ nº 03.045.081/0001-34. Valor Total: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos). Vigência: 12 (doze) meses. Início: 16/03/2026. Término do prazo: 16/03/2027.
Data: 16/03/2026.
Legislação Aplicável: Artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
Quaraí, 16 de março de 2026.
JEFERSON DA SILVA PIRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lúcio de Oliveira Menna Barreto
Código Identificador:4C941F79