ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº003/2026, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1677/2025 e Lei nº1683/2026.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Decreto;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por excesso de arrecadação, convenio consulta popular Estado do Rio Grande do Sul e adicional suplementar por redução de dotações, no orçamento do Município, no valor total de R$53.848,64 (cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
Crédito especial por excesso de arrecadação
1.028- Manut. da cultura/desporto
795- 449051- 1111- obras e instalações R$ 37.848,64
Crédito adicional suplementar
1.028- Manut. da cultura/desporto
795- 449051- 1111- obras e instalações R$ 16.000,00
Total Geral R$53.848,64
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação convenio cultura popular Governo do Estado do Rio Grande do Sul e adicional suplementar por redução de dotações, no orçamento do Município, conforme segue:
Excesso de arrecadação:
524- 1729990104000000- 1111- Reforma Ginásio Socyte- Consulta popular R$37.848,64
Redução de Dotações
1.021- Reserva de Contingencia
245- 999999- 0001- reserva de contingencia R$ 16.000,00
Total geral R$53.848,64
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 03 de Fevereiro de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 03 de Fevereiro 2026.
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:4CA39FF1