ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3500/2023

LEI MUNICIPAL Nº 3500/2023

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

LEI:

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:

 

PROGRAMA: 0123 – CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.013- Pavimentação com Pedras Irregulares

Secretaria de Obras e Serv. Publicos

P

Área Calçada

M2

2023

2.500

220.000,00

 

OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade nas estradas do meio rural.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3417 de 22 de Setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0123 – CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

T i p o

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.013 - Pavimentação com Pedras Irregulares

Secretária de Obras e Serv. Públicos

P

Área calçada

M2

2023

2.500

220.000,00

 

OBJETIVO: Dar melhores condições de trafegabilidade nas estradas do meio rural.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 28 DE MARÇO DE 2023.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4CAF76C9