ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.587, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.474.480,90.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.474.480,90 (um milhão e quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos), da seguinte forma:
ÓRGÃO 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 02 – DIRETORIA DE CULTURA
16.02.13.392.0212.2629 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.50.41.00.00.00.00 - 1719 – CONTRIBUIÇÕES..........R$ 50.000,00
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1719 - SUBVENÇÕES SOCIAIS….......R$ 500.000,00
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
3.3.60.45.00.00.00.00 - 1719 – SUBVENÇÕES ECONOMICAS…….....R$ 100.000,00
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
3.3.90.31.00.00.00.00 - 1719 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.............R$ 560.000,00
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
3.3.90.36.00.00.00.00 – 1719 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA…........R$ 30.400,00
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
3.3.90.39.00.00.00 – 1719 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA…...R$ 41.600,00
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
3.3.90.48.00.00.00.00 – 1719 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS……R$ 192.480,90
0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE 02 – DIRETORIA DE CULTURA
16.02.13.392.0212.2629 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.50.41.00.00.00.00 - 1719 – CONTRIBUIÇÕES.............R$ 50.000,00
0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.50.43.00.00.00.00 - 1719 - SUBVENÇÕES SOCIAIS……......R$ 500.000,00
0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.60.45.00.00.00.00 – 1719 - SUBVENÇÕES ECONOMICAS….....R$ 100.000,00
0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.90.31.00.00.00.00 - 1719 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS................R$ 560.000,00
0000202 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.90.36.00.00.00.00 – 1719 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA…….....R$ 30.400,00
0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.90.39.00.00.00 – 1719 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA…...R$ 41.600,00
0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
3.3.90.48.00.00.00.00 - 1719 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS……..R$ 192.480,90
0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de agosto de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:4CCD15BF