ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.587, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.474.480,90.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 1.474.480,90 (um milhão e quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos), da seguinte forma:

 

ÓRGÃO 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE 02 – DIRETORIA DE CULTURA

16.02.13.392.0212.2629 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

3.3.50.41.00.00.00.00 - 1719 – CONTRIBUIÇÕES..........R$ 50.000,00

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1719 - SUBVENÇÕES SOCIAIS….......R$ 500.000,00

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

3.3.60.45.00.00.00.00 - 1719 – SUBVENÇÕES ECONOMICAS…….....R$ 100.000,00

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - 1719 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.............R$ 560.000,00

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

3.3.90.36.00.00.00.00 – 1719 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA…........R$ 30.400,00

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

3.3.90.39.00.00.00 – 1719 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA…...R$ 41.600,00

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

3.3.90.48.00.00.00.00 – 1719 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS……R$ 192.480,90

0000211 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA-CICLO 2

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO 16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

UNIDADE 02 – DIRETORIA DE CULTURA

16.02.13.392.0212.2629 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

3.3.50.41.00.00.00.00 - 1719 – CONTRIBUIÇÕES.............R$ 50.000,00

0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1719 - SUBVENÇÕES SOCIAIS……......R$ 500.000,00

0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

3.3.60.45.00.00.00.00 – 1719 - SUBVENÇÕES ECONOMICAS….....R$ 100.000,00

0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

3.3.90.31.00.00.00.00 - 1719 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS................R$ 560.000,00

0000202 - POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

3.3.90.36.00.00.00.00 – 1719 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA…….....R$ 30.400,00

0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

3.3.90.39.00.00.00 – 1719 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA…...R$ 41.600,00

0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

3.3.90.48.00.00.00.00 - 1719 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS……..R$ 192.480,90

0000202 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de agosto de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:4CCD15BF