ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.712 DE 06 DE MAIO DE 2026.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, INDÚSTRIA, TURISMO E EVENTOS - SMCDITE

0901 – CULTURA

0901.028.2137 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, TRADICIONALISTAS E CÍVICOS

6352/5 319039000000 FR.1500 – DFR.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00

TOTAL: R$ 200.000,00

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação:

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, INDÚSTRIA, TURISMO E EVENTOS - SMCDITE

0901 – CULTURA

0901.028.2064 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE DE CULTURA

6336/3 339039000000 FR.1500 – DFR.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO, INDÚSTRIA, TURISMO E EVENTOS - SMCDITE

0902 – DESPORTO E LAZER

0902.029.2066 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTO E LAZER

6399/1 339039000000 FR.1500 – DFR.0 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00

TOTAL R$ 200.000,00

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 06 de maio de 2026.

 

TIAGO ANDRÉ SZORTYKA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

ADRIANE ALMEIDA DE SOUZA

Secretária Municipal de Gestão Pública 


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:4D33FFDB