ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.093, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, PARA ADEQUAR AO NOVO CALENDÁRIO DO "MARIANA CUP 2026" O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS GOURMET DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.098, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.093, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026, PARA ADEQUAR AO NOVO CALENDÁRIO DO "MARIANA CUP 2026" O PERÍODO DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS GOURMET DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 66, inciso IV, 80, inciso I, alíneas “j” e “o”, 102 e 105 da Lei Orgânica Municipal, e considerando a transferência do início das partidas do "Mariana Cup 2026" para o mês de janeiro de 2027, com a consequente necessidade de adequar o período de utilização dos espaços gourmet do Ginásio Municipal de Esportes, previsto no Decreto Municipal nº 2.093, de 26 de outubro de 2026, e de fundamentar a retificação do Edital nº 42/2026 – Chamamento Público nº 04/2026,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 2.093, de 26 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica regulamentado o procedimento de autorização precária de uso individualizado de espaço público no Município de Mariana Pimentel para o ‘Mariana Cup 2026’, competição desportiva promovida pelo Município nos termos da Lei Municipal nº 1.227, de 9 de setembro de 2026, com a redação dada pela Lei Municipal nº 1.228, de 23 de setembro de 2026, a ser disputada no Ginásio Municipal de Esportes, situado na Rua Alves, s/nº, Centro, às terças-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras em que houver partidas, das 19h30min às 24h, a partir do mês de janeiro de 2027, em data de início a ser definida e divulgada pela Comissão Organizadora, até o término da competição.
Parágrafo único. As datas de início e de término da competição serão definidas conforme a tabela de jogos, que depende do número de equipes inscritas e está sujeita a adiamentos supervenientes, e divulgadas pela Comissão Organizadora, observado o início no mês de janeiro de 2027.” (NR)
Art. 2º O art. 19 do Decreto Municipal nº 2.093, de 26 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19. A autorização de que trata este Decreto vigora exclusivamente durante o período de realização do ‘Mariana Cup 2026’, extinguindo-se automaticamente ao término da competição, independentemente de notificação.” (NR)
Art. 3º O item 1 do Anexo I do Decreto Municipal nº 2.093, de 26 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1) Os espaços localizam-se na área interna do Ginásio Municipal de Esportes, situado na Rua Alves, s/nº, Centro, Mariana Pimentel/RS, e poderão ser utilizados às terças-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras em que houver partidas, das 19h30min às 24h, a partir do mês de janeiro de 2027, em data de início a ser definida e divulgada pela Comissão Organizadora, até o término da competição, nos termos do art. 1º deste Decreto.” (NR)
Art. 4º O item 1 do Anexo II do Decreto Municipal nº 2.093, de 26 de outubro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“1) Valor: R$ 200,00 (duzentos reais) por credenciado, em parcela única, referente ao período integral da competição, e não por dia, independentemente do número de datas atribuídas na escala de participação.” (NR)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, em 30 de outubro de 2026.
JOEL GHISIO,
Prefeito Municipal.
Publicação:
Período: 30 (trinta) dias, a contar da data de 30/10/2026.
Local: Diário Oficial da FAMURS, sítio oficial da Prefeitura Municipal e mural de exposição do átrio deste Órgão.
Publicado por:
Delci Antonia Wienskowski Dietrich
Código Identificador:4D4371B7