ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA HARTZ – NOVA HARTZ PREV
SÚMULA DE LICITAÇÃO INEXIGÍVEL N.º 01/2022
O Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Nova Hartz- NOVA HARTZ PREV, através da Diretora Administrativo-Financeira, acolhendo parecer exarado no processo n° 6686/2021 Parecer Jurídico n.º 006/2022, reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no art. 25 caput da Lei n° 8.666-93, e ratifica a Inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 do mesmo diploma, para Contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDENCIA – DATAPREV S/A. para prestação de serviço de SAAS (software as a service) para operacionalização de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimentos com o estabelecido pelo Decreto 10.188 de 20 de dezembro de 2019. O valor mensal é de R$ 300,00 (trezentos reais).
Nova Hartz, 12 de janeiro de 2022.
DANIELA MARTINS DE AVILA
Diretora Administrativa Financeira
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:4D451EF1