ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4889 - 2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO LEI 2696-2024

DECRETO Nº 4889/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.

 

Abre crédito suplementar por superávit finaneiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.

 

LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art.3º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 165.650,00 (Cento e sessenta e cinco Mil, seiscentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.02580.2.120 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA

Fonte…: 0040 - ASPS

Conta: 511

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................R$ 165.650,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento

DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

1500 Recursos nao Vinculados de Impostos

001-Livre

R$ 165.650,00

TOTAL

R$ 165.650,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 29 de outubro de 2024.

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Bessow Alves
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