ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 4889 - 2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO LEI 2696-2024
DECRETO Nº 4889/2024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre crédito suplementar por superávit finaneiro no Orçamento Vigente, autorizado pelo Art. 3º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024 e dá Outras Providências.
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Art.3º da Lei Nº2696/2024, de 29 de outubro de 2024,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 165.650,00 (Cento e sessenta e cinco Mil, seiscentos e cinquenta Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.02580.2.120 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA
Fonte…: 0040 - ASPS
Conta: 511
Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL.........................R$ 165.650,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior, o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recurso:
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ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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1 |
1500 Recursos nao Vinculados de Impostos |
001-Livre |
R$ 165.650,00 |
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TOTAL |
R$ 165.650,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 29 de outubro de 2024.
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Bessow Alves
Código Identificador:4D4830C8