ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 03/2026
TERMO ADITIVO Nº 03/2026
CONTRATO 09/2023
Vinculado ao Pregão Eletrônico nº 01/2023
Processo nº 02/2023
Termo Aditivo para renovação contratual para o período de 5 (cinco) meses, que celebram entre si, de um lado o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro a empresa ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ n.º 87.767.596/0001-38, localizada a Rua João Thomas S. Leal, Bairro Santo Antônio, no Município de São Sepé, RS, neste ato representada pelo senhor Luciano Argenta, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 595.335.010-49, residente e domiciliado a Rua João Thomas S. Leal, n.º 310, cidade de São Sepé, RS, CEP 97340-000, de ora em diante denominada simplesmente “CONTRATADA”, mediante cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: (alterada)
I- Constitui objeto do presente Contrato, a locação de veículos terceirizados para o Transporte Escolar, conforme abaixo:
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Item |
Quant. |
Unid. |
Descrição do objeto |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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01 |
13.400 |
Km |
Locação de veículo tipo ônibus com no mínimo 42 lugares para manutenção do Transporte Escolar. |
R$ 8,29 |
R$ 111.086,00 |
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02 |
15.000 |
Km |
Locação de veículo, tipo micro-ônibus com no mínimo 23 lugares para manutenção do Transporte Escolar. |
R$ 7,00 |
R$ 105.00,00 |
Valor total: R$ 216.086,00 (duzentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais).
II- A empresa será responsável pelos encargos sociais, taxas, impostos e quaisquer outros tributos e/ou despesas que incidirem sobre o serviço, como também em qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias, referentes ao pessoal utilizado nos serviços, inclusive no caso de reclamações trabalhistas, ações de responsabilidade civil e penal decorrentes dos serviços de qualquer tipo de demanda.
III- O serviço não poderá ser terceirizado.
IV- A empresa deverá assumir o compromisso formal de executar todas as tarefas objeto do presente contrato com perfeição e acuidade, mobilizando, para tanto, profissionais capacitados e submetidos a prévio treinamento.
V- Todo pessoal em serviço, deverá estar munido de equipamentos de segurança para o desempenho de suas tarefas, e, sempre que ocorrer falta de pessoal, a licitante deverá providenciar a sua imediata substituição.
VI- A empresa deverá prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração e cujas reclamações se obriga a atender prontamente, mantendo no local dos serviços a supervisão necessária.
VII- A empresa se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, as condições básicas de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.
VIII- A empresa será responsável por quaisquer danos materiais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE, ou a terceiros, provocados por seus funcionários, ainda que por omissão involuntária, devendo ser adotadas, dentro de 48 horas, as providências necessárias para o ressarcimento.
IX- Os serviços contratados serão fiscalizados pela secretaria solicitante, podendo determinar a paralisação dos serviços, caso não se encontrem de conformidade com os padrões estabelecidos no edital e no contrato.
X- Poderá a Administração intervir na prestação dos serviços, sempre que estes não estiverem em conformidade com o que estabelecer a licitação e o contrato e neste caso, a Intervenção, far-se-á por decreto.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO: (Alterada)
I- Os preços para a execução de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO será o constante da cláusula primeira, entendidos como justos e suficientes para a total execução do objeto.
II- Valor reajustado, conforme acordo mútuo entre Contratante e Contratada, visto o aceite da proposta no valor do quilômetro rodado, segue sendo vantajoso para a Administração e supre as necessidades de custos da empresa Contratada.
IIII- O valor total do contrato, passa a ser de R$ 216.086,00 (duzentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais), para um período de 05 (cinco) meses de serviço.
Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 05 (cinco) meses, a contar da data 23 de fevereiro de 2026.
As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.
Formigueiro- RS, 20 de fevereiro de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA
CNPJ n.º 87.767.596/0001-38 - Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº
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CPF Nº
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4D57E2A0