ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 182/2026
PORTARIA Nº 182/2026, de 15 de abril de 2026.
Concede Troca de Classe a servidora ocupante do cargo de Monitora Educacional.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposição da Lei Municipal 4.629/2020,
Considerando a servidora ter atendido todos os requisitos para implementação da promoção;
Considerando a servidora ter cumprido o prazo de suspensão previsto na Lei Complementar 173/2020, período de suspensão de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, segue tabela do tempo de interstício na classe “C”:
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Base legal |
Tempo de interstício na classe “A” |
Tempo decorrido |
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Lei Municipal 4629/2020 |
08/2019 a 05/2020 Período decorrido até suspensão. |
8 meses. |
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Lei Municipal 4629/2020 |
01/2022 a 04/2026 Período decorrido após suspensão |
4 anos e 4 meses. |
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Total de tempo na classe “C” |
5 anos. |
RESOLVE:
Art. 1º – Promover a servidora JOCIELI APARECIDA MOSSELINA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Monitora Educacional, 40 horas semanais, Padrão 11, da Classe “C” para a Classe “D”.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 15 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
EDI WEBER DO AMARAL
Secretária da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:4D9397D7