ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº163/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 163/2026

Processo nº 180/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de molas para veículos do tipo micro ônibus e ônibus, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

Mola traseira olhal.

R$ 804,00

R$ 804,00

02

01

Mola traseira virada com vincos.

R$ 771,00

R$ 771,00

Material:

R$ 1.575,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.575,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

R. 9 DE OUTUBRO Nº579 CENTRO, CEP 97.210-00 FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de aquisição de peças para veículo pesado, pois o mesmo precisa estar em condições próprias de locomoção para o transporte dos alunos do munícipio.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais).

 

Empresa: FAVARIN DISTRIBUIDORA DE PECAS

CNPJ nº 74.722.174/0001-02

Valor global R$ 2.818,40 (dois mil oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2016

Fonte: 2540/00

Despesa Principal: 3157

Despesa: 3210

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Bianca Correa Rodrigues cargo de Chefe do Transporte Escolar mat. 1522.9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de abril de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4D9A23CD