ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4688 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Residencial Jardim Sabo II passa a denominar-se Jardim Ouro Verde, observando a nova demarcação, que passa a formar com as seguintes características:
Uma fração de terras com área de 156.368,84 metros quadrados, de forma irregular como a seguir se descreve: UMA LINHA, que parte de um ponto denominado P.1, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 16,25 metros, confrontando ao NOROESTE, com o seguimento da Rua Professor João de Castilhos; aí forma um ângulo interno de 223º46’27’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 35,00 metros, confrontando ao NOROESTE, com o lote nºs 10,11 e parte do lote nº12; aí forma um ângulo interno de 95º58’58’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 72,98 metros, confrontando ao SUDOESTE, com o lote nºs 14, 15, 16, 17,18 e parte do lote nº19; aí forma um ângulo interno de 155º41’20’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 73,49 metros, confrontando ao SUDOESTE, com parte do lote nº18 e com o lote nºs 19, 20, 21, 22, 23,24 e 25; aí forma um ângulo interno de 242º23’50’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 38,66 metros, confrontando ao NOROESTE, com uma passagem de pedestre; aí forma um ângulo interno de 159º13’16’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 41,56 metros, confrontando ao NOROESTE, com a Rua Honduras; aí forma um ângulo interno de 196º00’11’’, que segue no sentido OESTE/LESTE, medindo 35,13 metros, confrontando ao SUL, com o lote nº01; aí forma um ângulo interno de 268º14’05’’, que segue no sentido NORTE/SUL, medindo 112,09 metros, confrontando ao OESTE, com os lote nºs 01, 02, 03, 04, 05,06 e 07; aí forma um ângulo interno de 182º46’11’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 16,00 metros, confrontando ao NOROESTE, com o lote nº 08; aí forma um ângulo interno de 186º45’30’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 23,00 metros, confrontando ao NOROESTE, com parte do lote nº09; aí forma um ângulo interno de 189º22’41’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 28,23 metros, confrontando ao NOROESTE, com parte do lote nº09, com o lote nº 10 e com a Passagem de pedestre; aí forma um ângulo. interno de 195º04’05’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE·, medindo 92,48 metros, confrontando ao NOROESTE, com os lotes nºs 01, 02,03 e 04; aí forma um ângulo interno de 268º41’02’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 48,00 metros, confrontando ao NORDESTE, com o lote nº 05; aí forma um ângulo interno de 91º19’08’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 55,25 metros, confrontando ao NOROESTE, com o lote nº 06; aí forma um ângulo interno de 89º02’21’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 85,03 metros, confrontando ao SUDOESTE, com O Parque das Américas; aí forma um ângulo interno de 164º13’20’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 59,35 metros, confrontando ao SUDOESTE, com O Parque das Américas; aí forma um ângulo interno de 172º49’39’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 33,08 metros, confrontando ao SUDOESTE, com O Parque das Américas; aí forma um ângulo interno de 289º41’45’’, que segue no sentido NORDESTE/SUDOESTE, medindo 83,74 metros, confrontando ao NOROESTE, com O Parque das Américas; aí forma um ângulo interno de 132º39’21’’, que segue no sentido NOROESTE/SUDESTE, medindo 154,38 metros, confrontando ao SUDOESTE, com o Parque das Américas; aí forma um ângulo interno de 89º45’04’’, que segue no sentido SUOESTE/NORDESTE, medindo 380,14 metros, confrontando ao SUDESTE, com O Parque Ponche Verde; aí forma um ângulo interno de 82º19’49’’, que segue no sentido SUOESTE/NORDESTE, medindo 2,31 metros, confrontando ao SUDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 151º29’52’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 102,20 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 215º59’30’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 82,09 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 171º30’18’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 33,96 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo. interno de 162º43’29’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 80,93 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 150º15’09’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 61,94 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 1179º28’53’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 73,85 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 169º31’49’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 47,75 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 173º09’23’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 43,40 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 157º34’58’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 83,45 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 193º21’09’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 80,80 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 155º49’25’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 75,74 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 151º29’52’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 102,20 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular; aí forma um ângulo interno de 208º46’10’’, que segue no sentido SUDESTE/NOROESTE, medindo 99,05 metros, confrontando ao NORDESTE, com área particular, chegando assim ao ponto de partida, fechando a figura com um ângulo interno de 42º57’47’’.
Art. 2º A referida área do artigo 1º desta Lei é constituída pelas seguintes quadras e lotes:
I - Quadra 01: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,19 e 20;
II - Quadra 02: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 e 13;
III - Quadra 03: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,14 e 15;
IV - Quadra 04: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15,16 e 17;
V - Quadra 05: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,12 e 13;
VI - Quadra 06: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21,22 e 23;
VII - Quadra 07: Lote 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16,17 e 18
VIII - Quadra 08: Lote 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21 e 22;
IX - Quadra 10: Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08 e 09.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 09 de fevereiro de 2024.
JACQUES GONÇALVES BARBOSA
Prefeito
JÂNIO FERNANDO BONES
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:4DACB580