ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2079/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO E CREDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 122.000,00 (Cento e vinte e dois Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.134 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 556
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMIINADO...........R$ - 15.000,00
Conta: 562
Elem. Desp: 3.1.90.16.00 – OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL.....................R$ - 60.000,00
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Unidade Orçament.: 103010023.2.141000 Manutenção da Assistência Medica, Odontológica, Hosp. e Ambulatorial a População
Fonte: 4500 Atenção Básica
Conta: 2155
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................R$ - 15.000,00
Conta: 2156
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUT. SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............R$ - 5.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 853
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........R$-27.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.132 – MANUTENÇÃO DO NAAB-REC 4011
Recurso: 0040 - ASPS
Conta: 540
Elem. Desp: 3.1.90.04.00.00.00 – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO..................R$ - 7.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.3012.0023.2.135 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA – DEMAIS SERVIDORES
Recurso: 0040 – ASPS
Conta: 565
Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..............R$ - 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 579
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ - 5.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 592
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO..........R$ - 10.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.141– MANUTENÇÃO DA ASSIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Fonte....: 0040 - ASPS
Conta: 598
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC..............R$ -11.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS
Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.
Recurso: 40 – ASPS
Conta: 605
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ - 32.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0025.2.141– MANUTENÇÃO DASIST. MÉDIC ODONT. HOSP. E AMBULATORIAL.
Recurso: 4500 – Atenção Básica
Conta: 2314
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...............R$ - 15.000,00
Conta: 2317
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ - 5.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 02 – FAMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif: 18.541.0014.2.104 – MANUT. DOS SERV. DE LICENCIAMENTO E FISC. AMBIENTAL
Recurso: 1202 – FMMA – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 893
Elem. Desp 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ - 19.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 852
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 8.000,00
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO – no valor de R$ - 55.000,00 (Cinquenta e cinco Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.142– MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI/JACUI.
Recurso: 4500 – Atenção Básica
Conta: 2364
Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$-55.000,00
Art. 4º - Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo anterior desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0023.2.142– MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI/JACUI.
Recurso: 4500 – Atenção Básica
Conta: 2318
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$-55.000,00
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 24 dias do mês de Julho de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Inanês Deicke
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