ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.382, DE 16 DE JULHO DE 2021
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 330.909,09 (trezentos e trinta mil novecentos e nove reais e nove centavos) para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – ATENÇÃO BÁSICA
4370 – COVID-19 ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4511 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............ R$ 240.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 4297 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica ............R$ 90.909,09
TOTAL ..........................R$ 330.909,09
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte entrada de recursos do Fundo Nacional de Saúde (portaria MS 650/21) e entrada de recursos Fundo Estadual de Saúde.( portaria SES 256/21).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de julho de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:4DD4B579