ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.326, DE 12 DE ABRIL DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo a suplementar de nosso próprio orçamento a transferência de valores no valor de R$ 2.430.109,08 (dois milhões quatrocentos e trinta mil e cento e nove reais e oito centavos) para atender despesas de exercícios anteriores da coleta de lixo domiciliar na cidade e a destinação final de resíduos da coleta de lixo domiciliar.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado suplementar de nosso próprio orçamento a transferência de valores no valor de R$ 2.430.109,08 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL E CENTO E NOVE REIAS E OITO CENTAVOS) para atender despesas de exercícios anteriores da coleta de lixo domiciliar na cidade e a destinação final de resíduos da coleta de lixo domiciliar.

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.92.00.00.00.00 – 0001 – Despesas de Exercícios Anteriores ....................

R$

2.430.109,08

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:.......................................................

R$

2.430.109,08

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito a suplementar saíram de nosso orçamento conforme especificações abaixo:

 

22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS

22.01 – DIRETORIA DE MOBILIDADE E SOLUÇÕES URBANAS

1068 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CICLOVIAS

3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.....................................................

R$

1.000,00

1069 – PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL

 

 

4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente.............................

R$

50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..............

R$

64.500,00

22.02 – DIRETORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

2145 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Socias .........................................................

R$

889.022,74

22.04 – DIRETORIA DE REVITALIZAÇÃO URBANA

 

 

1185 –SERVIÇOS DE MANEJO VEGETAL

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............

R$

209.187,50

2143 – MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............

R$

584.398,84

2147 – MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO E CONTROLE SEMAFÓRICO

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..............

 

75.000,00

2148 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER

3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo .....................................................

 

65.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............

 

492.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO:....................................................................

2.430.109,08

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de abril de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:4DDDA6F8