ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4014/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
ATIVIDADE: 2123 – Atenção integral a Educação na Primeira Infância
4.4.90.52.00 – 145 – Equipamentos e Material Permanente.......................R$ 350.000,00
FONTE DE RECURSOS: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º - Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE
PROJETO: 1.004 – Ampliação de Estrura Física de Unidades Escolares
4.4.90.51.00 – 123 – Obras e Instalações......................R$ 350.000,00
FONTE DE RECURSOS: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 17 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4DE52035