ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.547, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.056.000.00 (um milhão e cinquenta e seis mil reais) para atender custeio – outros programas financiados por transferência fundo, conforme especificações abaixo:
25 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO
01 – ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL CENTENÁRIO
2528 – COVID 19 – HC
SUBFUNÇÃO – 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.00.00.00 — 4511 — Outros serviços terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 1.056.000,00
TOTAL..................................................R$ 1.056.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como fonte a entrada de recursos provenientes da PORTARIA GM/MS nº 431, de 11 de março de 2021.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de abril de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:4E0F6108