ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI 1748/96.
RESOLUÇÃO Nº 02/2019, de 08 DE JULHO DE 2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei Federal 8742/1993 e pela Lei Municipal nº 1748/96, e suas alterações posteriores, em conformidade às deliberações ocorridas na reunião plenária de 26 de junho de 2019, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação da Assistência Social do ano de 2019 encaminhado ao Ministério da Cidadania.
Parágrafo único: O Conselho Municipal de Assistência Social aprovou por unanimidade o plano de ação que discorre a respeito das metas da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Proteção Social de Alta Complexidade. O plano foi elaborado com base no diagnóstico socioassistencial do município, através do Registro Mensal de Atendimento e do Sistema de Informação do Serviço de Convivência.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO BOM/ RS
Campo Bom, 08 de julho de 2019.
LUCIANE BEATRIZ TAUFER,
Presidente do CMAS.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:4E1EF728