ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

PORTARIA Nº. 370/2025

 

NOMEIA FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves/RS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, considerando a inexistência, até a presente data, de regulamentação específica sobre a gestão e fiscalização de Atas de Registro de Preços no âmbito do Município, e utilizando, por analogia, as disposições do Decreto Executivo nº 990/2024, de 02 de janeiro de 2024, que trata da gestão e fiscalização de contratos administrativos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- NOMEAR o senhor THALISSON LORENCET, matrícula nº 331, para exercer a função de Fiscal da Ata de Registro de Preços n°. 09/2025, firmados entre o Município de Protásio Alves e a empresa Rosalen Fabricação de Tintas e Químicos em Geral LTDA.

Art. 2º- Compete ao fiscal ora nomeado acompanhar e fiscalizar a execução da referida Ata de Registro de Preços, observando, no que couber, as atribuições previstas no Capítulo V do Decreto Executivo nº 990/2024, zelando pelo cumprimento integral das condições pactuadas, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias, conforme a legislação vigente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 14 de agosto de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:4E50D59C