ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

Portaria nº 361/2025

NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2022, à servidora CLEUSA KROTH, matrícula 687 e 2045, cargo de Professora, nível 1, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.016,43 composto das seguintes vantagens: R$ 2.154,59 (dois mil e cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) referente ao Nível 1, classe F - Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35, R$ 646,38 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) referente a seis triênios, na razão de cinco por cento cada, totalizando trinta por cento de adicional por tempo de serviço a título de triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78 e R$ 215,46 (duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) referente a cinco anuênios, na razão de dois por cento cada, totalizando dez por cento de adicional por tempo de serviço a título de anuênios- Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO - FA e seu reajuste será efetivado pela paridade.

Esta portaria substitui a portaria 108/2022 que aposentou a servidora, mas não foi enviada ao TCE. LAGOÃO, 01/12/2025.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM  De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:4E519994