ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA
NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/04/2022, à servidora CLEUSA KROTH, matrícula 687 e 2045, cargo de Professora, nível 1, classe F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.016,43 composto das seguintes vantagens: R$ 2.154,59 (dois mil e cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) referente ao Nível 1, classe F - Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35, R$ 646,38 (seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos) referente a seis triênios, na razão de cinco por cento cada, totalizando trinta por cento de adicional por tempo de serviço a título de triênios - Lei Municipal nº 61 de 1990, art. 78 e R$ 215,46 (duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) referente a cinco anuênios, na razão de dois por cento cada, totalizando dez por cento de adicional por tempo de serviço a título de anuênios- Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAGOÃO - FA e seu reajuste será efetivado pela paridade.
Esta portaria substitui a portaria 108/2022 que aposentou a servidora, mas não foi enviada ao TCE. LAGOÃO, 01/12/2025.
NELIO FORNARI
Prefeito de PM De Lagoão
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:4E519994