ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO058/2026
DECRETO Nº 58, de 19 de maio de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 56.128,59 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2014 - Transporte Escolar |
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33191130000000000000.165 - Contribuições patronais |
R$ 34.779,50 |
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2016 - Manutenção da Educação Infantil |
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33190130000000000000.224 - Obrigações patronais |
R$ 1.195,66 |
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33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
R$ 3.209,12 |
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33191130000000000000.226 - Contribuições patronais |
R$ 11.524,61 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 910,63 |
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2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde |
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33190130000000000000.332 - Obrigações patronais |
R$ 1.309,07 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390330000000000000.389 - Passagens e despesas com locomoção |
R$ 3.200,00 |
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Total............. |
R$ 56.128,59 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.001 - Secretaria Municipal de Educação |
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2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto |
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33190110000000000000.143 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 3.209,12 |
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33191130000000000000.145 - Contribuições patronais |
R$ 11.524,61 |
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2015 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.195,66 |
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33191130000000000000.192 - Contribuições patronais |
R$ 34.779,50 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2061 - Média e Alta Complexidade |
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33190110000000000000.305 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 1.309,07 |
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2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município |
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33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
R$ 910,63 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390390000000000000.390 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 3.200,00 |
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Total........... |
R$ 56.128,59 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:4E6DD3F0