ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO058/2026

DECRETO Nº 58, de 19 de maio de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 56.128,59 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2014 - Transporte Escolar

 

33191130000000000000.165 - Contribuições patronais

R$ 34.779,50

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

33190130000000000000.224 - Obrigações patronais

R$ 1.195,66

33190160000000000000.597 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

R$ 3.209,12

33191130000000000000.226 - Contribuições patronais

R$ 11.524,61

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33190110000000000000.271 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 910,63

2064 - Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde

 

33190130000000000000.332 - Obrigações patronais

R$ 1.309,07

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390330000000000000.389 - Passagens e despesas com locomoção

R$ 3.200,00

Total.............

R$ 56.128,59

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto

 

33190110000000000000.143 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 3.209,12

33191130000000000000.145 - Contribuições patronais

R$ 11.524,61

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33190110000000000000.186 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.195,66

33191130000000000000.192 - Contribuições patronais

R$ 34.779,50

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2061 - Média e Alta Complexidade

 

33190110000000000000.305 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.309,07

2062 - Transporte de Pacientes para Tratamento fora do Município

 

33190110000000000000.314 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 910,63

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 – Man. Atividades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390390000000000000.390 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 3.200,00

Total...........

R$ 56.128,59

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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