ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.793/2018

LEI MUNICIPAL N° 1.793/2018 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.

 

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”

 

O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação:

 

06 - Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito

0604 Seção de Abastecimento de Água

15 0451 006 2013 Seção de Abastecimento de Água

124 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 13.500,00

 

Art. 2º - Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos a redução orçamentária no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:

 

06 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito

0601 Seção de Estradas e Caminhos

26 0782 004 1009 Aquisição de Equipamentos e Veículos Rodoviários

77 0001 4490 52 00 00 Equipamentos e Material Permanente.............R$ 3.000,00

 

0601 Seção de Estradas e Caminhos

15 0451 002 2008 Manutenção da Secretaria de Obras, Viação e Trânsito

84 0001 3390 14 14 02 Diárias executivo..................R$ 1.000,00

 

0601 Seção de Estradas e Caminhos

04 0122 002 2066 Manutenção do Cemitério Municipal

79 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 1.000,00

 

0601 Seção de Estradas e Caminhos

04 0122 002 2066 Manutenção do Cemitério Municipal

80 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações.....................R$ 1.000,00

 

0602 Seção de Obras e Conservação

26 0782 004 2009 Conservação e Manutenção de Estradas Vicinais

91 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$ 5.000,00

 

0603 Seção de Serviços Urbanos

15 0451 005 2011 Manutenção, Desen. Seção de Iluminação Pública

107 0001 4490 51 00 00 Obras e Instalações....................R$ 1.500,00

 

0603 Seção de Serviços Urbanos

15 0452 005 2012 Manutenção, Desen. Atividades Seção de Serviços Urbanos

114 0002 4490 51 00 00 Obras e Instalações..............R$ 1.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2018.

 

GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se

 

NADIELI CARLI SIMON

Secretária de Administração


Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:4E6F1307