ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 562.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 562/2025
Processo nº 663/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de MATERIAL ELÉTRICO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
500 |
Cabo Paralelo Duplo 2 x 2,5mm |
R$ 5,30 |
R$ 2.650,00 |
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MATERIAL: |
R$ 2.650,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.650,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
AV JOAO ISIDORO N° 568, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de material elétrico indispensável para a execução segura e eficiente da manutenção e da instalação de novos enfeites e luzes natalinas utilizados na decoração da cidade. Esse material será empregado na montagem, reparo e adequação das conexões e estruturas elétricas, garantindo a estabilidade das instalações, prevenindo falhas, curtos-circuitos e acidentes, além de assegurar o pleno funcionamento e a durabilidade da iluminação decorativa.
2.2 – Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).
Empresa: MATHEUS ILHA GONÇALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: S.M. CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DEP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa: 3988
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Laís Moreira Figueiredo, cargo de Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, matrícula 1596-2 e fiscalização o servidor Antonio Giovani Gonçalves Cardoso, cargo de Eletricista, matrícula 0280.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4E9D228A