ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 030/2026

DECRETO Nº 30, de 13 de março de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 120.631,98 (cento e vinte mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.002 - Cultura e Desporto

 

2019 - Promoção de Atividades Desportivas

 

34490520000000000000.592 - Equipamentos e material permanente

R$ 119.566,08

34490520000000000000.593 – Equipamentos e material permanente

R$ 1.065,90

Total.........................................

R$ 120.631,98

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.002 - Cultura e Desporto

 

2019 - Promoção de Atividades Desportivas

 

34490510000000000000.594 - Obras e instalações

R$ 119.566,08

34490510000000000000.595 – Obras e instalações

R$ 1.065,90

Total..........................................

R$ 120.631,98

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:4E9E0328