ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 030/2026
DECRETO Nº 30, de 13 de março de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 120.631,98 (cento e vinte mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.002 - Cultura e Desporto |
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2019 - Promoção de Atividades Desportivas |
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34490520000000000000.592 - Equipamentos e material permanente |
R$ 119.566,08 |
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34490520000000000000.593 – Equipamentos e material permanente |
R$ 1.065,90 |
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Total......................................... |
R$ 120.631,98 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.002 - Cultura e Desporto |
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2019 - Promoção de Atividades Desportivas |
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34490510000000000000.594 - Obras e instalações |
R$ 119.566,08 |
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34490510000000000000.595 – Obras e instalações |
R$ 1.065,90 |
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Total.......................................... |
R$ 120.631,98 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 13 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:4E9E0328