ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE MARATÁ

Secretaria Municipal da Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
DECRETO N° 3.516/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.

DECRETO N° 3.516/2024, DE 15 DE MAIO DE 2024.

 

Suspende as atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, em face das chuvas intensas e autoriza atividades remotas.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER, Prefeita Municipal de Maratá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

 

CONSIDERANDOa Portaria Nº 1.377, de 05 de maio de 2024, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

CONSIDERANDO o Parecer do CNE – Conselho Nacional da Educação, CP nº 11/2024, aprovado em 9 de maio de 2024.

CONSIDERANDOos Decretos do Estado do Rio Grande do Sul Nº 57.596, de 1º de Maio de 2024, Nº 57.600, de 4 de Maio de 2024 e Nº 57.603, de 5 de Maio de 2024;

CONSIDERANDO a Orientação da UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RS, nº 003/2024, de 10 de maio de 2024;

CONSIDERANDOo Decreto Municipal Nº 3.510/2024, de 06 de maio de 2024;

CONSIDERANDOas chuvas intensas que estão afetando o Estado do Rio Grande do Sul desde o dia 29 de abril de 2024;

CONSIDERANDOque o deslocamento da comunidade escolar para frequência em atividades escolares presenciais poderá colocar em risco os alunos, pais e servidores municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam suspensas as atividades escolares presenciais das escolas públicas municipais:

I – Educação Infantil – Etapa CRECHE – Nos dias 30/04/2024, 02/05/2024 e 03/05/2024.

II - Educação Infantil (Etapa PRÉ - ESCOLA) – Nos dias 30/04, 02/05, 03/05/2024, 06/05/2024 - 07/05/2024, 13/05/2024 e 14/05/2024.

III - Ensino Fundamental Séries Inicias e Finais - Nos dias 30/04, 02/05, 03/05/2024, 06/05/2024 - 07/05/2024 13/05/2024 e 14/05/2024.

 

Art. 2º. O calendário letivo:

I - Para a Educação Infantil – Etapa CRECHE - O calendário letivo deverá ser seguido normalmente;

II - Educação Infantil (Etapa PRÉ - ESCOLA) e Ensino Fundamental Séries Inicias e Finais, será reorganizado com atividades pedagógicas não presenciais, ou seja, os alunos deverão receber/executar atividades de forma remota através de aplicativos de comunicação, ou utilizar da Plataforma Digital do Sistema de Ensino existente no Munícipio, ou através do caderno Didático, atividades escritas posteriores a serem desenvolvidas e entregues e/ou outras formas de contato que cada educandário se organizar de forma a assegurar aos alunos da educação infantil (Etapa Pré - Escola) e do Ensino Fundamental Séries Iniciais e Finais com atividades pedagógicas que atendam os objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento das competências e habilidades a serem alcançadas pelos estudantes em circunstancias excepcionais provocadas pela calamidade pública no Território do Estado do Rio Grande do Sul e Situação de Emergência, decretada pelo Município de Maratá.

 

Art. 3º. As atividades deverão ser organizadas e registradas de forma a ser computada a Carga Horária validada para cada dia letivo de atividade não presencial, seguindo a grade curricular de disciplinas de cada educandário, bem como registradas no Diário de Classe da Turma.

 

Art. 4º. Os profissionais alocados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverão justificar seu não comparecimento ao trabalho através de Atestado da Defesa Civil, caso não seja realizada a entrega da devida comprovação, poderão se utilizar de Banco de Horas e/ ou deverão compensar sua carga horária dentro do que vigora o Decreto Municipal Nº 3.510/2024, de 06 de maio de 2024.

 

PARAGRAFO ÚNICO – Para os profissionais lotados nas escolas municipais o controle se dará junto a cada diretor dos educandários municipais de Maratá/RS, sendo registradas em Planilhas já existentes e utilizadas para tais finalidades.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data do dia 29 de abril de 2024. Revoga-se o Decreto Municipal nº 3.511/2024, de 06 de Maio de 2024.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARATÁ, 15 DE MAIO DE 2024.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

GISELE ADRIANA SCHNEIDER

Prefeita Municipal


Publicado por:
Dalva Isaura Schreiner
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