ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.381.652,84 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.230, DE 6 DE ABRIL DE 2026.

 

Abre créditos suplementares no valor de R$ 2.381.652,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 2.381.652,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

001

Gabinete do Prefeito

 

26.782.1033

DEFESA CIVIL

 

26.782.1033.1102

RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015575 - 4.4.9.05.1

OBRAS E INSTALAÇÕES

158.210,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2009

MANUTENCAO SETOR PESSOAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000057 - 3.1.9.01.6

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2010

MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000068 - 3.3.9.09.2

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

68.700,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015305 - 3.3.9.03.6

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

35.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

003

Hidráulica Municipal

 

17.511.1002

ÁGUA POTAVEL

 

17.511.1002.1085

IMPLANTAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

706

Transferência Especial da União

 

1025

Emenda Especial

 

015511 - 4.4.9.05.1

OBRAS E INSTALAÇÕES

577.430,46

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.2023

MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000184 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500.000,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

004

Malha Viária

 

26.782.1004

MOBILIDADE RURAL

 

26.782.1004.2025

MANUTENCAO DO PARQUE RODOVIARIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000194 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

002

Agricultura

 

20.608.1006

INCENTIVO À PRODUCAO PRIMARIA

 

20.608.1006.1087

AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS

 

701

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

 

1037

Equipam. Agrícolas/ Rodoviários

 

015574 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.845,00

06

SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.

 

004

Fundo Munic.do Meio Ambiente

 

18.541.1008

MEIO AMBIENTE

 

18.541.1008.2044

MANUT. ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE (Ações de Fiscalização e Licenciamento Ambiental)

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

1062

FM Meio Amb.

 

013985 - 3.1.9.09.4

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.785,82

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

001

Gabinete do Secretario

 

12.122.0007

PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO

 

12.122.0007.1028

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-GAB.SECR.

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000284 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.1029

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE E REFORMAS- EMEFs

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000296 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.050,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

569

Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

1001

MEC/FNDE

 

015457 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

55,80

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

546

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI

 

0031

Fundeb

 

015577 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.566,83

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

005

Ens. Médio,Superior e Profissionalizante

 

12.362.1012

VALORIZAÇÃO DO ENS. MÉDIO, ED. SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE

 

12.362.1012.2061

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000359 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

006

Desporto e Turismo

 

27.812.1017

VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR

 

27.812.1017.2071

MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015281 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.646,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

008

Transporte Escolar

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2050

TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

550

Transferência do Salário-Educação

 

1003

SALÁRIO EDUCACAO

 

000351 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.045,93

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4500

Atenção Básica

 

000441 - 3.3.9.01.4

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4011

Atenção Básica

 

000466 - 3.3.9.03.0

MATERIAL DE CONSUMO

49.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.305.1020

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

10.305.1020.1064

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - EPIDEMIOLOGIA

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

4502

Vigilância em Saúde

 

000528 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2089

MANUT. DE AÇÕES PARA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (PPV)

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4011

Atenção Básica

 

013789 - 3.1.9.01.1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.132,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.1056

ESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4293

Equip.e Mat.Permanente

 

015350 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.025,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.122.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.122.1026.1066

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - CRAS

 

665

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

 

1059

FEAS

 

000563 - 4.4.9.05.2

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.100,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

005

Fundo Crianca e Adolesc.

 

08.243.1027

ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.1027.2114

MANUT. CONSELHO TUTELAR

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000587 - 3.3.9.03.9

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.600,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

006

Habitação

 

16.482.1036

HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

16.482.1036.1105

CONSTRUÇÃO CASAS HABITACIONAIS

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015576 - 4.4.9.05.1

OBRAS E INSTALAÇÕES

422.460,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

2.381.652,84

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 1.556.451,82.

II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0546- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI, no valor de R$ 11.566,83.

III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0550 - Transferência do Salário-Educação, no valor de R$ 85.045,93.

IV – Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, no valor de R$ 55,80.

V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 8.000,00.

VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 78.157,00.

VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 4.100,00.

VIII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, no valor de R$ 60.845,00.

IX - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0706 - Transferência Especial da União, no valor de R$ 577.430,46.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:4EC9A32B