ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.450, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e reduz dotações orçamentárias.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 301 0107 – 2.061 – Aquisição de Medicamentos a População

3390 32 00 00 00 – Material,Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita........ R$ 100.000,00

Recursos: 0040 - ASPS

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 243 0027 – 2.084 – Manutenção do Conselho Tutelar

3390 36 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 5.000,00

Recursos: 0001 - LIVRES

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08 244 0029 – 2.073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assist. Social

3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............. R$ 10.000,00

Recursos: 0001 - LIVRES

 

Total dos créditos abertos.............. R$ 115.000,00

 

Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, a redução orçamentária das seguintes dotações:

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais

3390 30 00 00 00 – Material de Consumo................... R$ 25.000,00

Recursos: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais

3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..... R$ 35.000,00

RECURSOS: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais

4430 93 00 01 00 – Restituições de Convênios e Transferências............. R$ 24.936,12

Recursos: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 243 0107 – 2.051 – Programa Primeira Infância Melhor

3190 13 00 00 00 – Obrigações Patronais............................................... R$ 5.000,00

Recursos: 4160 – Primeira Infância Melhor

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 243 0107 – 2.051 – Programa Primeira Infância Melhor

4430 93 00 01 00 – Restituições de Convênios e Transferências....... R$ 17.151,16

RECURSOS: 4160 – Primeira Infância Melhor

 

05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

10 302 0107 – 2.065 – Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência – SAMU SALVAR

4490 52 00 00 00 – Equipamentos e Material Permanente......... R$ 7.912,72

RECURSOS: 4253 – Salvar (Aquisição de equipamentos)

 

Total das reduções orçamentárias:............................... R$115.000,00

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 20 DE MARÇO DE 2012.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Código Identificador:4F014608