ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.450, DE 20 DE MARÇO DE 2012
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 301 0107 – 2.061 – Aquisição de Medicamentos a População
3390 32 00 00 00 – Material,Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita........ R$ 100.000,00
Recursos: 0040 - ASPS
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 243 0027 – 2.084 – Manutenção do Conselho Tutelar
3390 36 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física........ R$ 5.000,00
Recursos: 0001 - LIVRES
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 244 0029 – 2.073 – Manutenção das Atividades do Departamento de Assist. Social
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica............. R$ 10.000,00
Recursos: 0001 - LIVRES
Total dos créditos abertos.............. R$ 115.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, a redução orçamentária das seguintes dotações:
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
3390 30 00 00 00 – Material de Consumo................... R$ 25.000,00
Recursos: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
3390 39 00 00 00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica..... R$ 35.000,00
RECURSOS: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0010 – 2.212 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
4430 93 00 01 00 – Restituições de Convênios e Transferências............. R$ 24.936,12
Recursos: 4200 – Enfrentamento aos Desastres Ambientais
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 243 0107 – 2.051 – Programa Primeira Infância Melhor
3190 13 00 00 00 – Obrigações Patronais............................................... R$ 5.000,00
Recursos: 4160 – Primeira Infância Melhor
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 243 0107 – 2.051 – Programa Primeira Infância Melhor
4430 93 00 01 00 – Restituições de Convênios e Transferências....... R$ 17.151,16
RECURSOS: 4160 – Primeira Infância Melhor
05 – SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.01 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10 302 0107 – 2.065 – Manutenção do Serviço Ambulatorial de Urgência – SAMU SALVAR
4490 52 00 00 00 – Equipamentos e Material Permanente......... R$ 7.912,72
RECURSOS: 4253 – Salvar (Aquisição de equipamentos)
Total das reduções orçamentárias:............................... R$115.000,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 20 DE MARÇO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Código Identificador:4F014608