ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO 73º ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2020 - HOSPITAL SOCIEDADE POTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

O Município de Pelotas-RS torna público o 73º Aditivo ao Contrato n° 010/2020 firmado entre o Município de Pelotas e o HOSPITAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, inscrito no CNPJ sob o n.º 92.219.070/0001-53, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros previstos nas EMENDAS FEDERAIS Nº 39510003, 50410002 e 71220001, destinadas, respectivamente, à aquisição de medicamentos e oferta de serviços de oftalmologia na subespecificação diabetes ocular (R$ 2.000.000,00); à aquisição de medicamentos para o setor de cardiologia e oferta de serviços de oftalmologia (R$ 200.000,00); e ao acesso a exames e realização de procedimentos cirúrgicos relacionados à catarata no SUS (R$ 415.527,00), totalizando R$ 2.615.527,00 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, quinhentos e vinte e sete reais).

 

FERNANDO STEPHAN MARRONI

Prefeito Municipal

 

Registre-se. Publique-se.

 

ANGELA MOREIRA VITÓRIA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Katherin de Almeida Medeiros
Código Identificador:4F1B4003