ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4004/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4004/2026
Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:
|
PROGRAMA: 0121 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MAT. E PROD. RURAIS |
|||||||
|
Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.138 –Apoio a Atividade Agropecuária |
Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente |
P |
Propriedades Rurais |
UN |
2026 |
35 |
40.681,53 |
OBJETIVO: Implementar condições aos produtores rurais, para maximizar o potencial produtivo, garantindo o suporte adequado aos produtores rurais, fomentando o desenvolvimento agrícola e contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento econômico do Município.
Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:
|
PROGRAMA: 0121 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MAT. E PROD. RURAIS
|
|||||||
|
Descrição da Ação- Subação |
Unidade Responsável |
Tipo |
Produto Bem ou Serviço |
Unidade de Medida |
Ano |
Metas Físicas |
Valores (R$ 1) |
|
1.138 – Apoio a Atividade Agropecuária |
Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente |
P |
Propriedades Rurais |
UN |
2026
|
35 |
40.681,53 |
OBJETIVO: Implementar condições aos produtores rurais, para maximizar o potencial produtivo, garantindo o suporte adequado aos produtores rurais, fomentando o desenvolvimento agrícola e contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento econômico do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 03 DE MARÇO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4F1DD757