ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4004/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4004/2026

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3931, de 08 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2026 a 2029, no Programa existente a seguinte Ação e Meta:

 

PROGRAMA: 0121 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MAT. E PROD. RURAIS

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.138 –Apoio a Atividade Agropecuária

Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

P

Propriedades Rurais

UN

2026

35

40.681,53

 

OBJETIVO: Implementar condições aos produtores rurais, para maximizar o potencial produtivo, garantindo o suporte adequado aos produtores rurais, fomentando o desenvolvimento agrícola e contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento econômico do Município.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3957 de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0121 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E MAT. E PROD. RURAIS

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto

Bem ou Serviço

Unidade

de Medida

Ano

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

1.138 – Apoio a Atividade Agropecuária

Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

 

P

 

Propriedades Rurais

 

UN

 

2026

 

 

35

 

40.681,53

 

OBJETIVO: Implementar condições aos produtores rurais, para maximizar o potencial produtivo, garantindo o suporte adequado aos produtores rurais, fomentando o desenvolvimento agrícola e contribuindo para a segurança alimentar e o crescimento econômico do Município.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 03 DE MARÇO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4F1DD757