ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis e Lei Complementar:
LEI N.º 7.459, DE 08 DE MAIO DE 2024 - Dispõe sobre a posse, a criação, o comércio, a hospedagem, os cuidados estéticos, a exibição, a circulação, a saúde, e as políticas de proteção aos animais no Município de Erechim.
LEI N.º 7.460, DE 08 DE MAIO DE 2024 - É dada denominação de Centro Municipal de Eventos e Tradições Gaúchas Zulmir José Sotoriva ao Centro Municipal de Eventos e Tradições Gaúchas de nossa cidade.
LEI N.º 7.461, DE 08 DE MAIO DE 2024 - Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências.
LEI N.º 7.462, DE 08 DE MAIO DE 2024 - Institui, no âmbito do Município de Erechim, o Dia da Mobilização pela Saúde Mental Materna, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
LEI N.º 7.463, DE 08 DE MAIO DE 2024 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Ivalino Júlio Pallaro – Motorista.
LEI COMPLEMENTAR N.º 118, DE 08 DE MAIO DE 2024 - Desafeta da destinação específica, transfere ao patrimônio disponível do Município e autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar, por venda, uma área de 3.700,00m² (três mil e setecentos metros quadrados) localizada em parte do Lote Rural n.º 32 da Linha 02, Secção Paiol Grande, que faz ligação entre a BR 153 e a faixa de domínio da Ferrovia, denominada Rua Sem Denominação.
Erechim/RS, 08 de maio de 2024.
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:4F283E61