ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARA

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES

DIVISÃO DE ABASTECIMENTO - COMPRAS E LICITAÇÕES
RESUMO DO TERMO DE FOMENTO 002/2026

PROCESSO N°: 2026/8370

LICITAÇÃO: Dispensa 106/2026

Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESCEPCIONAIS DE TAQUARA, CNPJ/MF nº 87.375.465/0001-05.

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por finalidade a execução de política pública, em regime interesse público e recíproco para prestação de serviços à pessoas com deficiência e seus familiares na área da ASSISTÊNCIA SOCIAL, tudo conforme Plano de Trabalho, o qual encontra-se no Processo supracitado e faz parte integrante deste Termo independente de transcrição, e de acordo com a Emenda Parlamentar Individual 20262858005, Dep. Bibo Nunes, Resolução nº 006/2026 do COMAS.

VALOR: A Administração Municipal repassará à OSC o valor total de R$100.000,00 (cem mil reais) sendo da seguinte forma: repasse único, no primeiro mês de vigência do presente termo, conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

ASSINATURAS: SIRLEI T. BERNARDES DA SILVEIRA e EMILSON LICHT KREBS

DATA DE ASSINATURA: 26/10/2026 


Publicado por:
Juliane Ludvig Eberhardt
Código Identificador:4F43AFFE