ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3012/2018
LEI MUNICIPAL Nº 3012/2018 SÃO MARTINHO/RS, 16 DE OUTUBRO DE 2018.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 794.950,00”.
MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 794.950,00 (Setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
02 – GABINETE DO PREFEITO
2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3390.14.00.00.00 – Diárias no país R$ 500,00
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00
2.044 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO
2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 3.000,00
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN.
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 3.600,00
3390.35.00.00.00 – Serviços de consultoria R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 3.000,00
05 – ASSESSORIA JURÍDICA
2.007 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
3390.14.00.00.00 – Diárias no país R$ 300,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 2.700,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00
3390.35.00.00.00 – Serviços de consultoria R$ 10.500,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 1.800,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 19.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 650,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.600,00
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros p. jur. R$ 13.300,00
2.145 – MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS PROP. RURAIS....
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 18.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 6.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 9.400,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 94.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.600,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 4.000,00
2.050 – MANUTENÇÃO DE VEÍC. SEC. E TRANSP ESC. MDE
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00
2.056 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 60%
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.500,00
2.057 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 40%
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 3.600,00
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 10.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 10.000,00
2.058 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%
3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 12.500,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 90.000,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
2.060 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO – SALÁRIO EDUCAÇÃO
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 11.800,00
2.063 – TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.800,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$3.000,00
2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 19.300,00
2.147 – MERENDA ESCOLAR – ED. INFANTIL
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00
2.062 – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO/SERVIDORES ESTUDANTES
3390.18.00.00.00 – Auxílio financeiro a estudantes R$ 9.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINARIA DE FISC.
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00
10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO
2.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAM...
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 7.000,00
2.021 – MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VICINAIS DO MUNICIPIO
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 7.000,00
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 10.300,00
3390.14.00.00.00 – Diárias no país R$ 2.500,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 5.000,00
33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur. R$ 50.000,00
3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros a pessoas fís.. R$ 4.000,00
3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distribuição grat. R$ 10.000,00
2.067 – FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL
3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distribuição gratuita R$ 3.000,00
2.068 – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL, DIABETES, FRALDAS
3393.32.00.00.00 – Materiais para distribuição gratuita R$ 8.000,00
2.076 – EQUIPE PROFISSIONAIS DA SAÚDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 58.000,00
2.078 – SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF /BUCAL – FEDERAL
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 5.000,00
2.081 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00
2.088 – PROGRAMA NAAB ESTADUAL
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 1.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL
2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO...
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 2.600,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 3.000,00
2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS
3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 2.000,00
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 25.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.700,00
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.900,00
2.101 – PROGRAMA APOIO AS FAMILIAS – PAIF
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.100,00
14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.035 – CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES
3390.46.00.00.00 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 60.000,00
15 – RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.036 - MANUTENÇÃO DESPESAS DO RPPS
3190.05.00.00.00 – Outros benefícios previdenciários R$ 60.000,00
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TUR....
2.039 – ATIVIDADES CMD E PROMOÇÃO CAMPEONATOS DESP.
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 1.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 6.400,00
T O T A L R$ 794.950,00
Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:
Redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
1.032 – QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 690,00
1.033 – REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO SCHMIDT
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 4.100,00
1.043 – ADAPTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA...
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 9.240,00
1.158 – REFORMAS E ADAPTAÇÕES NA ESCOLA PE ANTONIO M.
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 7.700,00
1.160 – ADAPTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE PPCIS – EMEI ...
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.490,00
2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...
3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 990,00
2.049 – AQUIS. COMB. E LUBRIF TRANSP ESCOLAR – MDE
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00
2.061 – MERENDA ESCOLAR – ENS FUNDAMENTAL
3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 4.000,00
2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
3330.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.300,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 16.000,00
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
1.056 – EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 4.990,00
12- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
2.078 – SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF /BUCAL – FEDERAL
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 5.000,00
2.081 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00
2.088 – PROGRAMA NAAB ESTADUAL
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 1.000,00
13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL
2.090 – ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.200,00
2.101 – PROGRAMA APOIO AS FAMILIAS – PAIF
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 3.100,00
15 – RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2.041 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
9999.00.00.00.00 – Reserva de contingência RPPS R$ 60.000,00
TOTAL DE REDUÇÕES R$ 162.800,00
b) Perspectiva de excesso de arrecadação dos seguintes vínculos de recurso,
LIVRE 001 R$ 440.550,00
FUNDEB 031 R$ 140.600,00
ASPS 040 R$ 51.000,00
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 632.150,00
TOTAL GERAL R$ 794.950,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.
Registre-se e Publique-se:
MARINO KREWER
Prefeito Municipal
DIOGO SAMUEL RITTER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:4F56C760