ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3012/2018

LEI MUNICIPAL Nº 3012/2018 SÃO MARTINHO/RS, 16 DE OUTUBRO DE 2018.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 794.950,00”.

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 794.950,00 (Setecentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

02 – GABINETE DO PREFEITO

2.003 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3390.14.00.00.00 – Diárias no país R$ 500,00

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00

 

2.044 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.000,00

 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRÂNSITO

2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ...

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 3.000,00

 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2.006 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN.

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 3.600,00

3390.35.00.00.00 – Serviços de consultoria R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 3.000,00

 

05 – ASSESSORIA JURÍDICA

2.007 – MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA

3390.14.00.00.00 – Diárias no país R$ 300,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 2.700,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00

3390.35.00.00.00 – Serviços de consultoria R$ 10.500,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 1.800,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE

2.012 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 19.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 650,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 5.600,00

3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de terceiros p. jur. R$ 13.300,00

 

2.145 – MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS PROP. RURAIS....

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 18.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 6.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...

3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 9.400,00

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 94.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.600,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 4.000,00

 

2.050 – MANUTENÇÃO DE VEÍC. SEC. E TRANSP ESC. MDE

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terc. Pessoa jurídica R$ 1.000,00

 

2.056 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 60%

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 4.500,00

 

2.057 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB 40%

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 3.600,00

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 10.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 10.000,00

 

2.058 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 60%

3190.08.00.00.00 – Outros Benefícios Assistenciais R$ 12.500,00

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 90.000,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00

 

2.060 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO – SALÁRIO EDUCAÇÃO

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 11.800,00

 

2.063 – TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.800,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$3.000,00

 

2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 19.300,00

 

2.147 – MERENDA ESCOLAR – ED. INFANTIL

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 4.000,00

 

2.062 – TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO/SERVIDORES ESTUDANTES

3390.18.00.00.00 – Auxílio financeiro a estudantes R$ 9.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINARIA DE FISC.

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00

 

10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO

2.019 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SANEAM...

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 5.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 7.000,00

 

2.021 – MANUTENÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VICINAIS DO MUNICIPIO

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 20.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 7.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 10.300,00

3390.14.00.00.00 – Diárias no país R$ 2.500,00

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 8.000,00

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 5.000,00

33.90.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jur. R$ 50.000,00

3390.48.00.00.00 – Outros auxílios financeiros a pessoas fís.. R$ 4.000,00

3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distribuição grat. R$ 10.000,00

 

2.067 – FARMÁCIA BÁSICA FEDERAL

3393.32.00.00.00 – Outros materiais para distribuição gratuita R$ 3.000,00

 

2.068 – FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL, DIABETES, FRALDAS

3393.32.00.00.00 – Materiais para distribuição gratuita R$ 8.000,00

 

2.076 – EQUIPE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 58.000,00

 

2.078 – SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF /BUCAL – FEDERAL

3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 5.000,00

 

2.081 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 8.000,00

 

2.088 – PROGRAMA NAAB ESTADUAL

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 1.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL

2.031 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO...

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 2.600,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 3.000,00

 

2.093 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CRAS

3190.08.00.00.00 – Outros benefícios assistenciais R$ 2.000,00

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 25.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.700,00

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.900,00

 

2.101 – PROGRAMA APOIO AS FAMILIAS – PAIF

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 3.100,00

 

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

2.035 – CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES

3390.46.00.00.00 – AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 60.000,00

 

15 – RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

2.036 - MANUTENÇÃO DESPESAS DO RPPS

3190.05.00.00.00 – Outros benefícios previdenciários R$ 60.000,00

 

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TUR....

2.039 – ATIVIDADES CMD E PROMOÇÃO CAMPEONATOS DESP.

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 1.000,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 6.400,00

 

T O T A L R$ 794.950,00

Art. 2º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

Redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

1.032 – QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 690,00

 

1.033 – REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO SCHMIDT

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 4.100,00

 

1.043 – ADAPTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ESCOLA...

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 9.240,00

 

1.158 – REFORMAS E ADAPTAÇÕES NA ESCOLA PE ANTONIO M.

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 7.700,00

 

1.160 – ADAPTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO DE PPCIS – EMEI ...

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.490,00

 

2.014 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC...

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 990,00

 

2.049 – AQUIS. COMB. E LUBRIF TRANSP ESCOLAR – MDE

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.000,00

 

2.061 – MERENDA ESCOLAR – ENS FUNDAMENTAL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 4.000,00

 

2.064 – TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

3330.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.300,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 16.000,00

 

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

1.056 – EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

4490.52.00.00.00 – Equipamentos e material permanente R$ 4.990,00

 

12- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.078 – SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF /BUCAL – FEDERAL

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 5.000,00

 

2.081 – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3191.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 8.000,00

 

2.088 – PROGRAMA NAAB ESTADUAL

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 1.000,00

 

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSIS. SOCIAL

2.090 – ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 2.200,00

 

2.101 – PROGRAMA APOIO AS FAMILIAS – PAIF

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jur. R$ 3.100,00

 

15 – RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

2.041 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

9999.00.00.00.00 – Reserva de contingência RPPS R$ 60.000,00

 

TOTAL DE REDUÇÕES R$ 162.800,00

b) Perspectiva de excesso de arrecadação dos seguintes vínculos de recurso,

LIVRE 001 R$ 440.550,00

FUNDEB 031 R$ 140.600,00

ASPS 040 R$ 51.000,00

 

TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 632.150,00

TOTAL GERAL R$ 794.950,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZOITO.

 

Registre-se e Publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:4F56C760