ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
EDITAL 082/2026

EDITAL Nº 082/2026

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

ENFERMEIRO

SECRETARIA DA SAÚDE

O Prefeito Municipal de Monte Alegre dos Campos, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os interessados, a abertura de Processo de Seleção Pública destinado à contratação temporária de Enfermeiro, para atender à necessidade de excepcional interesse da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com o Art. 37, IX da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.899/2026 e Decreto Nº 1302/2017 de 16 de janeiro de 2017:

 

QUANTIDADE	CARGO	PRÉ-REQUISITO
01	ENFERMEIRO	Idade mínima: 18 anos; Nível Superior Completo; habilitação legal para o exercício da profissão (COREN)

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DEMAIS CONDIÇÕES: Conforme Anexos da Lei Municipal nº 569/2009.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.357,92 (quatro mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) mensais, acrescido de vale alimentação e insalubridade de grau médio (20%) sobre o Piso Básico Salarial e vale transporte.

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais.

DURAÇÃO DO CONTRATO: 1(um) ano, a partir da data da sua contratação, prorrogável por igual período.

OBSERVAÇÃO: Além das vagas disponíveis, será realizado Cadastro de Reserva, sendo o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado de 1 (um) ano, prorrogável, uma vez, por igual período, em conformidade com o Decreto Municipal Nº 1302/2017.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO: Fotocópias do RG e CPF, do(s) Diploma(s) e Certificado(s), (ou cópias conferidas com o original pela Comissão de Seleção Pública) e habilitação legal para o exercício da profissão (COREN).

LOCAL DE INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de Saúde de Monte Alegre dos Campos. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO: Fotocópias da cédula de identidade civil, CPF, PIS, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço ( preferencialmente no nome do candidato), título de eleitor, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, certidão de nascimento e CPF dos filhos menores de 14 anos, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (se for o caso), auto declaração de etnia, alvará de folha corrida, declaração de bens e rendas, atestado médico admissional, declaração de não exercício da função pública e certidão negativa de Processos Administrativos Disciplinar, Advertência ou Sindicância, com prazo de cinco anos anteriores (no caso de ter exercido função pública).

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO: 06, 07 e 08 de julho de 2026, das 08h às 17:00h.

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 10 de julho de 2026.

ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: 13 de julho de 2026.

PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS: 15 de julho de 2026.

DOS RECURSOS: O candidato poderá interpor recurso inerente às inscrições indeferidas e análise da documentação no dia 16/07/2026, das 08h às 16:00h.

CONTRATAÇÃO: a partir do dia 20 de julho de 2026.

CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: Documentação exigida para o cargo, conforme Lei N° 569/2009.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE: Em caso de igualdade na habilitação apresentada como pré-requisito, terá preferência, o candidato que obtiver maior pontuação, apurada pelo somatório dos pontos, atribuídos nos seguintes critérios:

1 - Certificado ou diploma de Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado: Totalizando 40 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

 

TITULAÇÃO	PONTUAÇÃO
Pós Graduação, Mestrado ou Doutorado, para cada titulo apresentado corresponderá a 20 pontos (Máximo de 02).	40

 

2 - Certificado ou diploma de cursos de aperfeiçoamento. Totalizando 50 pontos (cumulativos). Conforme tabela:

 

TITULAÇÃO	PONTUAÇÃO
Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde até 20 h; para cada curso apresentado corresponderá a 02 ponto. (Máximo de 5).	10
Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde, de 21 a 50 horas; para cada curso corresponderá apresentado 03 pontos (Máximo de 5).	15
Cursos, Seminários, Jornadas na área da Saúde, de 51 horas acima; para cada curso corresponderá apresentado 05 pontos (Máximo de 5).	25
	50

 

3 - Maior experiência no cargo em que o profissional vir a se candidatar, NÃO cumulativos totalizando no máximo 10 pontos. Conforme tabela:

 

TEMPO DE EXPERIÊNCIA	PONTUAÇÃO
Até 1 ano	05 pontos
De 1 a 2 Anos	10 pontos

 

4 - Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data e horário a serem publicados em edital.

 

Monte Alegre dos Campos – RS, 06 de Julho de 2026.

 

ANDRÉ DE ABREU PINHEIRO

Secretário Municipal da Saúde

 

ONILTON JOAO CAPELINI

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 06/07/2026. Edição 4365
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